O QUE É TERRORISTA ?

terroristaUm terrorista é uma pessoa que pratica atos de violência grave para espalhar o medo, intimidar a população ou forçar governos e organizações a ceder a objetivos políticos, ideológicos, religiosos ou sociais.O que define um ato terrorista?Violência deliberada: Uso de força extrema contra civis, alvos inocentes ou infraestruturas essenciais.Objetivo psicológico: A intenção principal não é apenas o dano físico, mas gerar pânico coletivo e atrair atenção pública para uma causa.Motivação não lucrativa: Diferente do crime comum (que busca lucro financeiro), o terrorismo é guiado por convicções ideológicas, extremismo ou disputas de poder político.

O QUE É TERRORISTA ? E SE FOR POLÍTICO QUE TODOS O DIAS COMETE A VIOLÊNCIA DE ATENTAR E VIOLAR OS DIREITOS E LIBERDADES DOS CONCIDADÃO QUE JUROU DEFENDER -E TERRORISTA OU NÃO ?

Vista geral de IA A definição legal e académica de terrorismo foca-se geralmente no uso de violência física, coação ou ameaças graves para instaurar o medo generalizado e atingir fins políticos, religiosos ou ideológicos.A classificação de atos políticos severos como "terrorismo" é um tema complexo e central em debates sobre ciência política, direito constitucional e direitos humanos. Existem diferentes perspetivas sobre como qualificar ações governamentais que violam as liberdades individuais:Perspetiva Crítica e do "Terrorismo de Estado"Uso do termo: Muitos juristas, filósofos e defensores dos direitos humanos argumentam que, quando um governante ou político utiliza o aparelho do Estado de forma sistemática para violar direitos, suprimir liberdades e infundir medo na população, isso pode ser classificado como "terrorismo de Estado" ou "terrorismo governamental".Fundamento: O argumento assenta no princípio de que o impacto psicológico e a coação exercida sobre os cidadãos produzem um estado de terror semelhante ao causado por grupos armados não estatais.Perspetiva Jurídica e Institucional TraditionalDistinção técnica: Na maioria dos ordenamentos jurídicos nacionais e nos tratados internacionais, as ações de políticos ou governantes que violam a Constituição e os direitos humanos são tipificadas sob outros conceitos legais, tais como:Crime de responsabilidade ou abuso de poder.Atentado contra o Estado de Direito. Traição à pátria ou violação do juramento constitucional. Crimes contra a humanidade (em casos extremados de perseguição sistemática).Fundamento: Analistas jurídicos apontam que manter os conceitos separados ajuda a aplicar as molduras penais corretas e a acionar os mecanismos específicos de destituição (impeachment) ou responsabilização política previstos nas leis de cada país.Se desejar aprofundar este tema, podemos explorar exemplos históricos de tipificação de terrorismo de Estado ou analisar como o direito constitucional lida com a quebra de juramentos políticos. Como gostaria de proceder? As respostas de IA podem incluir erros. Saber mais

Analistas jurídicos apontam que manter os conceitos separados ajuda a aplicar as molduras penais corretas e a acionar os mecanismos específicos de destituição (impeachment) ou responsabilização política previstos nas leis de cada país
MAS ANALISTAS POLÍTICOS NÃO CONSTA NA CRP
MAS CONSTA
ORC CRP-Princípios fundamentais

Artigo 1.º

República Portuguesa

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Artigo 2.º

Estado de direito democrático

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Artigo 3.º

Soberania e legalidade

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.
2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.
3. A validade das leis e dos demais atos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

Artigo 117.º
Estatuto dos titulares de cargos políticos

1. Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas ações e omissões que pratiquem no exercício das suas funções.
2. A lei dispõe sobre os deveres, responsabilidades e incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, as consequências do respetivo incumprimento, bem como sobre os respetivos direitos, regalias e imunidades.
3. A lei determina os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, bem como as sanções aplicáveis e os respetivos efeitos, que podem incluir a destituição do cargo ou a perda do mandato.

PIR SPEL VOTA HVHRL EM TI LIBERDADE ACABA FESTA CONLUIO CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO CRIME PRISÃO IFC-2DQNPFNOA

ORC CRP
PARTE I

Direitos e deveres fundamentais

TÍTULO I

Princípios gerais

Artigo 12.º

Princípio da universalidade

1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição.

2. As pessoas coletivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza.

Artigo 13.º

Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

COMO CIDADÃO JURO CRP E JURO IGUALMENTE NÃO COMETER MENU DE CRIMES DIRIGENTE

https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/assistente-processo-penal
tráfico de influência, favorecimento pessoal , denegação de justiça, prevaricação,
corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude,
ambientais).=CONTRA A PAZ E A HUMANIDADE=DISCRIMINAÇÃO PRISÃO HERANÇA DOS PAIS DA DEMOCRACIA E LIBERDADE
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/67-2019-124220737 INERENTES AO JURAMENTO

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