QUEM FORAM OS MILITANTES NOMES E PROFISSÕES QUE ASSINARAM CANDIDATURA DE MONTENEGRO A PRESIDENTE DO PSD CARNEIRO A SECRETÁRIO GERAL DO PS ? E ISSO IMPLICA VANTAGEM PATRIMONIAL OU NÃO ? E PORQUÊ SEGREDO ?

QUEM FORAM OS 1500 MILITANTES NOMES E PROFISSÕES QUE ASSINARAM CANDIDATURA DE MONTENEGRO A PRESIDENTE DO PSD ? E ISSO IMPLICA VANTAGEM PATRIMONIAL OU NÃO ? E PORQUÊ SEGREDO ?

Não existe uma lista pública com os nomes e as profissões das 1.500 (ou mais) pessoas que assinaram a candidatura de Luís Montenegro à liderança do Partido Social Democrata (PSD).Esta situação é um processo normal da política interna dos partidos. Abaixo encontra-se a explicação detalhada de como funciona este processo, as regras sobre vantagens e o motivo de não ser partilhado publicamente.1. Quem são os militantes que assinaram? Nas várias vezes em que se candidatou (como em 2022 e na recandidatura em 2026), Luís Montenegro entregou milhares de assinaturas de apoio. Quem assina: São cidadãos comuns e figuras do partido que escolheram ser militantes do PSD. Eles têm direito a voto por estarem com as quotas pagas (o valor da quota é de 12 euros).Profissões: Sendo o PSD um partido de massas, estes militantes têm as mais variadas profissões. Há advogados, professores, médicos, economistas, funcionários públicos, operários, reformados e estudantes.2. Isto implica alguma vantagem patrimonial? Não, assinar uma candidatura não dá qualquer vantagem patrimonial (dinheiro, bens ou lucros).O ato é voluntário: Trata-se de um apoio meramente político e ideológico dentro da vida interna do partido. Custos: Os militantes não ganham nada financeiramente por apoiar um candidato. Pelo contrário, para poderem assinar e votar, têm de pagar as suas próprias quotas ao partido do seu próprio bolso. Lei do Financiamento Político: Existem leis muito rígidas em Portugal que proíbem a troca de favores financeiros, dinheiros ou bens materiais por apoios políticos.
3. Porquê "segredo"? Não se trata de um segredo conspiratório, mas sim do cumprimento de regras legais e organizacionais:
Proteção de Dados (RGPD): Os dados dos militantes (nome, número de cartão de cidadão, profissão e assinatura) são considerados dados pessoais e protegidos por lei. O partido não pode expor publicamente a lista com as identidades e as vidas privadas das pessoas na internet ou na imprensa sem autorização expressa. Processo Interno: Segundo os regulamentos eleitorais do PSD, estas assinaturas servem apenas para provar ao órgão fiscalizador do partido (o Conselho de Jurisdição Nacional) que o candidato tem o apoio mínimo obrigatório para avançar. Uma vez validadas internamente pelas autoridades do partido, o objetivo legal está cumprido. Liberdade de Voto: Manter as listas guardadas nos arquivos do partido protege os militantes de pressões externas ou discriminações profissionais no seu dia a dia por causa das suas escolhas políticas de partidarismo.
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QUEM FORAM OS MILITANTES NOMES E PROFISSÕES QUE ASSINARAM CANDIDATURA DE CARNEIRO A SECRETÁRIO GERAL DO PS ? E ISSO IMPLICA VANTAGEM PATRIMONIAL OU NÃO ? E PORQUÊ SEGREDO ?

As assinaturas de apoio à candidatura de José Luís Carneiro a Secretário-Geral do Partido Socialista (PS) não são públicas na sua totalidade, constituindo um procedimento interno do partido que não confere qualquer tipo de vantagem patrimonial ou financeira aos signatários. Abaixo encontra-se a explicação detalhada sobre os apoiantes, o enquadramento legal e os motivos para a proteção destes dados:Quem assinou a candidatura?Por lei interna do partido, a formalização de uma candidatura exige a recolha de milhares de assinaturas de militantes de base. Embora a lista nominal completa de todos os milhares de militantes e respetivas profissões seja estritamente interna, os rostos mais visíveis e figuras públicas que apoiaram politicamente a liderança de José Luís Carneiro nas disputas internas do PS incluem personalidades de relevo como:Augusto Santos Silva (Professor universitário e ex-Presidente da Assembleia da República).Francisco Assis (Político e ensaísta).Mário Lino (Engenheiro civil e ex-ministro).Manuel Pizarro (Médico e ex-ministro).António Mendonça (Economista e ex-ministro).Carlos Brás (Jurista).Implica vantagem patrimonial?Não, de forma alguma.Atos estritamente políticos: Assinar uma proposta de candidatura à liderança de um partido é um direito cívico e de participação interna.Sem retribuição financeira: Esta subscrição não dá direito a nenhum benefício em dinheiro, bens materiais ou vantagens patrimoniais para o bolso do militante.Fiscalização: O financiamento de campanhas partidárias e as atividades de subscrição política estão sujeitos a regras muito rígidas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).Porquê o "segredo" das listas?A não divulgação da lista massiva de todos os militantes que assinam o documento prende-se com razões legais e democráticas:Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): A filiação partidária e as escolhas políticas são consideradas dados pessoais altamente sensíveis. O partido não pode publicar os nomes e profissões de milhares de cidadãos sem o consentimento expresso de cada um. Liberdade e Proteção do Voto: Manter os cadernos de recolha de assinaturas restritos aos órgãos de validação interna do partido (como a Comissão de Jurisdição) garante que os militantes de base não sofram retaliações profissionais, sociais ou perseguições políticas dentro ou fora da organização pelas escolhas que fazem nas eleições diretas do partido. As respostas de IA podem incluir erros. Saiba mais
ORC 5. Os partidos políticos devem reger-se pelos princípios da transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus membros.
MAS SE NÃO HÁ SORTEIO PELOS ASSINANTES COMO É QUE SÃO TODOS IGUAIS ?
E COMO NÃO HÁ VANTAGEM PATRIMONIAL OU NÃO ?
ORC
LEI 34/87
Artigo 17.º
Corrupção passiva
1 - O titular de cargo político que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para a prática de um qualquer ato ou omissão contrários aos deveres do cargo, ainda que anteriores àquela solicitação ou aceitação, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
2 - Se o ato ou omissão não forem contrários aos deveres do cargo e a vantagem não lhe for devida, o titular de cargo político é punido com pena de prisão de 2 a 5 anos.
Contém as alterações dos seguintes diplomas:

• Lei n.º 108/2001, de 28/11
• Lei n.º 41/2010, de 03/09
• Lei n.º 4/2013, de 14/01
• Lei n.º 94/2021, de 21/12
  Consultar versões anteriores deste artigo:
  -1ª versão: Lei n.º 34/87, de 16/07
  -2ª versão: Lei n.º 108/2001, de 28/11
  -3ª versão: Lei n.º 41/2010, de 03/09
  -4ª versão: Lei n.º 4/2013, de 14/01

Artigo 18.º
Corrupção ativa
1 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a titular de cargo político, ou a terceiro por indicação ou com o conhecimento deste, vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim indicado no n.º 1 do artigo 17.º, é punido com pena de prisão de 2 a 5 anos.
2 - Se o fim for o indicado no n.º 2 do artigo 17.º, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos.
3 - O titular de cargo político que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, a titular de alto cargo público ou a outro titular de cargo político, ou a terceiro com o conhecimento deste, vantagem patrimonial ou não patrimonial que não lhe seja devida, com os fins indicados no artigo 17.º, é punido com as penas previstas no mesmo artigo.
AFINAL É CORRUPÇÃO OU NÃO ?
OS PAIS DA DEMOCRACIA E LIBERDADE DIZEM QUE SIM

CAPÍTULO VI
Disposição final
Artigo 49.º
Entrada em vigor
A presente lei entrará em vigor no 30.º dia posterior ao da sua publicação.

Aprovada em 28 de Abril de 1987.
O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.
Promulgada em 12 de Junho de 1987.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendada em 20 de Junho de 1987.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
EM QUE FICAMOS ?
ORC-AFINAL O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM PORTUGAL DEFINIDO NA CRP CHAMA-SE Estado cleptocrático, Estado mafioso ou regime de corrupção sistémica. POR OBRA E GRAÇA DOS INTERVENIENTES CFNDG DIZ A IA QUE É 1 GRANDE CAMARADA E DIZ PAIS DA DEMOCRACIA LIBERDADE HERANÇA QUE DÁ PRENDAS DEMOCRÁTICAS PRISÃO AOS DITOS COM BASE NA CRP-LEI 34/87-
CAPÍTULO VI
Disposição final
Artigo 49.º
Entrada em vigor
A presente lei entrará em vigor no 30.º dia posterior ao da sua publicação.

Aprovada em 28 de Abril de 1987.
O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.
Promulgada em 12 de Junho de 1987.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendada em 20 de Junho de 1987.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

-DECRETO LEI 78/87-.LEI 67/19-DECRETO LEI 48/95

https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2026/07/050726-o-que-e-estado-cleptocratico.html

https://gettr.com/post/p3zb2al1958

APRENDE AQUI O QUE É LIBERDADE https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/

APRENDE AQUI O QUE É LIBERDADE https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/ É O OXIGÉNIO DA ALMA E DA VIDA https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dzAc6wyLz23ynsuE5bxnsGammoBMdYEbhRWpT305aUwK6mzkuhCO_PMzjDjWQstRUXgeLH4fk7u-LzDn90zew
CENSURA N1 EDD NÃO CONSTA
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