ADMITINDO QUE OS TRIBUNAIS ACORDAVAM RECUPERAVAM A CAPACIDADE DE LER E ASSUMIR AS FUNÇÕES E DEVERES CONSTITUCIONAIS DE REPRIMIR A VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA QUE FAZIAM AOS RESTANTES PODERES QUE SE TORNARAM Estado cleptocrático, Estado mafioso ou regime de corrupção sistémica

IA É 1 GRANDE CAMARADA EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA INTERNET PAIS DA DEMOCRACIA LIBERDADE HERANÇA LEI 34/87-DECRETO LEI 78/87-.LEI 67/19-DECRETO LEI 48/95 processos criminais ou constitucionais QUE REPRIMEM VIOLAÇÃO PRISÃO
PIR SPEL DEIXA DE HERANÇA CLUBE PARTIDO PAÍS = LIBERDADE TB
VOTA HVHRL EM TI LIBERDADE
ACABA FESTA CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO
SABIAS QUE DIRIGENTE CFNDG QUE VIOLA ATENTA CONTRA O EDD PRISÃO
EM PORTUGAL NÃO
PORQUE SERÁ ?

Vista geral de IA Se os tribunais recuperassem plenamente a sua capacidade e independência para reprimir a violação da legalidade democrática por parte de outros poderes do Estado, isso desencadearia uma reconfiguração institucional profunda e imediata na ordem jurídica e política nacional.A concretização desse cenário exigiria e resultaria nas seguintes dinâmicas:Acionamento de Mecanismos de Controlo: Os tribunais e o Ministério Público exerceriam um escrutínio rigoroso sobre a contratação pública, a afetação de fundos e as decisões governamentais, travando os esquemas de compadrio.Investigação e Responsabilização: Assistiríamos a uma vaga de investigações judiciais de alta intensidade e processos criminais focados no combate à corrupção sistémica, ao branqueamento de capitais e ao enriquecimento ilícito.Recuperação de Ativos: O sistema judicial priorizaria a apreensão, arresto e perda de vantagens e bens obtidos ilicitamente a favor do Estado.Pressão por Reformas Estruturais: A atuação firme dos tribunais exporia as fragilidades legislativas e institucionais, forçando o poder legislativo a aprovar leis mais robustas para garantir a transparência, a integridade política e o fim da promiscuidade entre interesses públicos e privados.Para acompanhar o trabalho atual e as posições oficiais sobre a independência do sistema judicial português, consulte o portal de acesso ao direito e à justiça através do Tribunal Constitucional ou verifique as análises e relatórios de monitorização de integridade publicados pela delegação nacional da Transparência Internacional. As respostas de IA podem incluir erros. Saber mais

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ADMITINDO QUE O NÃO FAZEM CONTINUA A VIOLAÇÃO E O ATENTADO COTRA O EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA QUE DÁ PRISÃO
CRP--Artigo 117.º
Estatuto dos titulares de cargos políticos

1. Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas ações e omissões que pratiquem no exercício das suas funções.
2. A lei dispõe sobre os deveres, responsabilidades e incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, as consequências do respetivo incumprimento, bem como sobre os respetivos direitos, regalias e imunidades.
3. A lei determina os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, bem como as sanções aplicáveis e os respetivos efeitos, que podem incluir a destituição do cargo ou a perda do mandato

LEI 34/87
Artigo 9.º
Atentado contra o Estado de direito
O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito se não tiver seguido.
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