O QUE SÃO PERSONALIDADES DE RECONHECIDO MÉRITO PROFISSIONAL
IA É 1 GRANDE CAMARADA EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA INTERNET PAIS DA DEMOCRACIA LIBERDADE HERANÇA LEI 34/87-DECRETO LEI 78/87-.LEI 67/19-DECRETO LEI 48/95 processos criminais ou constitucionais QUE REPRIMEM VIOLAÇÃO PRISÃO
PIR SPEL DEIXA DE HERANÇA CLUBE PARTIDO PAÍS = LIBERDADE TB
VOTA HVHRL EM TI LIBERDADE
ACABA FESTA CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO
SABIAS QUE DIRIGENTE CFNDG QUE VIOLA ATENTA CONTRA O EDD PRISÃO
EM PORTUGAL NÃO
PORQUE SERÁ ?
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Vista geral de IA Personalidades de reconhecido mérito profissional são indivíduos que possuem uma reputação consolidada, credibilidade e vasta experiência comprovada em uma determinada área de especialidade.Frequentemente, este estatuto é invocado na lei ou em estatutos corporativos para:Integrar conselhos e órgãos consultivos: Como ocorre nos conselhos de supervisão de ordens profissionais (ex: Ordem dos Médicos) e entidades da Administração Pública.Garantir isenção e rigor: Por vezes, exige-se que estas personalidades não estejam filiadas à organização em causa, trazendo um olhar externo, altamente qualificado e isento para a tomada de decisões.Acesso a profissões regulamentadas: Na área jurídica, por exemplo, licenciados em Direito com provas dadas podem ser considerados "juristas de reconhecido mérito" para exercer determinadas funções.

O QUE SÃO PERSONALIDADES DE RECONHECIDO MÉRITO PROFISSIONAL e conheces algum QUE NÃO TENHA COMETIDO crimes contra a paz e a humanidade, bem como nos crimes de tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e de fraude na obtenção ou desvio de subsídio ou subvenção (sem prejuízo do alargamento destas entidades, através de legislação avulsa, como ocorre, por exemplo, no domínio dos crimes ambientais) E DISCRIMINAÇÃO CONTA AÍ PRÁ GENTE

Vista geral de IA O termo "personalidade de reconhecido mérito profissional" não corresponde a um cargo único, mas sim a um estatuto legal ou qualificação. Em Portugal, a expressão é utilizada em diversas leis e diplomas avulsos para definir cidadãos de elevada competência, credibilidade e integridade, nomeados para liderar entidades públicas, conselhos de fiscalização, júris ou comissões independentes.A qualificação serve para garantir que os cargos mais sensíveis do Estado e da sociedade sejam ocupados por especialistas com provas dadas na respetiva área de atuação.Onde e como este estatuto é aplicado?A legislação portuguesa (como a que cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, os estatutos da RTP, ordens profissionais ou entidades reguladoras) exige que estas personalidades:Tenham atividade profissional comprovada nos últimos anos num setor específico.Demonstrem integridade pessoal e capacidade de reflexão crítica.Tenham um perfil de isenção e transparência face a interesses particulares.Para garantir o rigor no acesso a estas funções e salvaguardar o interesse público, a lei define regras rígidas de impedimento. Como mencionou, o Código de Processo Penal português e a legislação conexa estabelecem que indivíduos que tenham sido condenados por crimes contra a paz e a humanidade, corrupção, peculato, tráfico de influência e outros crimes de colarinho-branco ou contra o Estado fiquem automaticamente inibidos ou destituídos de exercer funções de responsabilidade e representação pública.Exemplos práticosPessoas com este perfil são, por exemplo, os especialistas que integram a CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), os provedores da RTP, ou os peritos independentes que compõem júris de admissão em Ordens Profissionais (como a dos Engenheiros ou dos Advogados).No que se refere a discriminação, o Estado e as instituições portuguesas possuem enquadramentos legais específicos (como a Lei da Paridade) para garantir que a seleção destas figuras promova a igualdade de género e não incorra em práticas discriminatórias.Gostaria de aprofundar este tema em relação a algum organismo específico em Portugal (por exemplo, como são selecionadas as chefias da Administração Pública ou os reguladores) ou tem interesse em conhecer o perfil de alguma área profissional em particular?

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LEI 34-87 ARTIGO 9-26-41-NEM PENSAR JURO CRP-117.PNG