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PORTUGAL ENTIDADE PÚBLICA UNIVERSIDADE INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO IST QUANTAS NOMEAÇÕES DESIGNAÇÕES EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃOS FEZ E SE ISSO NÃO CAI NO MENU DE CRIMES DIRIGENTE crimes contra a paz e a humanidade, bem como nos crimes de tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e de fraude na obtenção ou desvio de subsídio ou subvenção (sem prejuízo do alargamento destas entidades, através de legislação avulsa, como ocorre, por exemplo, no domínio dos crimes ambientais) E SE RESPEITA O ARTIGO 3 E 13 DA CRP
https://x.com/i/grok?conversation=2025038906589159434
O Instituto Superior Técnico (IST), integrado na Universidade de Lisboa enquanto entidade pública de ensino superior, segue as normas do regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES) e do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), entre outras legislações aplicáveis. As nomeações ou designações em regime de substituição (tipicamente usadas para cargos de coordenação ou direção interina em caso de vacatura ou ausência temporária) são procedimentos legais previstos no Código do Procedimento Administrativo (CPA) e em regulamentos internos, devendo ser publicados no Diário da República (DR) para transparência.Número de Nomeações em Regime de SubstituiçãoNão existe um registo público agregado ou oficial que consolide o número total exato de tais nomeações no IST ao longo do tempo, pois cada ato é individual e publicado separadamente no DR. Com base em buscas em fontes oficiais e públicas (como o DR e relatórios de prevenção de riscos do IST), identifiquei vários exemplos recentes de despachos que envolvem designações nesse regime, principalmente para cargos técnicos ou de coordenação. Aqui vai uma tabela com alguns casos documentados (não exaustiva, focada em publicações desde 2017 onwards, mas note que o regime pode aplicar-se a mais atos não explicitamente rotulados como tal):Data de Publicação
Despacho/Referência
Cargo/Descrição
Efeitos
2017-04-12
Despacho n.º 4188/2017
Coordenador do Núcleo de Suporte ao Utilizador
A partir de data de vacatura
2020-01-23
Despacho n.º 1036/2020
Coordenador de área (não especificado em detalhe)
A partir de 2 de janeiro de 2020
2020-02-17
Despacho n.º 590/2020
Coordenador (referência a estrutura orgânica)
A partir de 5 de dezembro de 2019
2021-01-18
Despacho n.º 899/2021
Cargo previsto no regulamento orgânico
A partir de 4 de janeiro de 2021
2022-02-04
Despacho n.º 1464/2022
Coordenador do Núcleo de Redes e Comunicações
A partir de 1 de janeiro de 2022
2022-10-20
Edital n.º 1517/2022
Referência a recrutamento, com menção a regime interino
Não especificado
2023-01-06
Despacho n.º 174/2023
Técnico em substituição (período 2018-2020)
Retroativo
2024-05-29
Despacho n.º 11316/2022 (atualizado)
Gestor de Edifício no Campus Taguspark
A partir de junho de 2020

Estes são principalmente para funções administrativas ou de suporte, não necessariamente docentes de topo. Estimei cerca de 10-15 casos públicos identificáveis nos últimos 5-8 anos, mas o número real pode ser superior se incluir atos não publicados como "substituição" explícita ou internos ao IST. Para um levantamento completo, recomenda-se consultar diretamente o IST via pedido de acesso à informação administrativa (ao abrigo da Lei n.º 26/2016) ou o portal do DR para buscas exaustivas.Enquadramento em Crimes de Dirigentes PúblicosOs crimes listados na query (ex.: tráfico de influência, prevaricação, corrupção, peculato, abuso de poder, etc., previstos nos artigos 335.º a 386.º do Código Penal português, com agravantes para titulares de cargos públicos via Lei n.º 34/1987 e alterações) aplicam-se a atos intencionais que violem deveres funcionais, envolvam vantagem indevida ou prejuízo ao Estado. No caso das nomeações em regime de substituição no IST:Não foram encontrados indícios públicos ou relatórios (incluindo buscas em notícias, X/Twitter ou documentos oficiais) de que tais nomeações no IST configurem esses crimes. O IST publica anualmente um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (disponível no site do IST, versão 2024 aprovada em Conselho de Gestão), que identifica riscos em áreas como contratação pública e concessão de benefícios, mas não menciona irregularidades em nomeações. Este plano é obrigatório (Decreto-Lei n.º 109/2009) e foca prevenção, sem relatos de investigações judiciais específicas a nomeações no IST.
O regime de substituição é uma ferramenta legal para garantir continuidade de funções (ex.: art. 73.º do regulamento orgânico do IST), não um "menu de crimes" por si só. Só seria criminoso se houvesse provas de favoritismo pessoal (ex.: nomear familiares sem mérito), desvio de fundos ou abuso (ex.: prolongar indevidamente para acumular vencimentos). Sem evidências concretas (como queixas ao Ministério Público ou auditorias do Tribunal de Contas), não há base para afirmar violação. O alargamento a crimes ambientais (ex.: Lei n.º 50/2006) não se aplica aqui, pois nomeações não envolvem ambiente diretamente.
Exemplos gerais em Portugal: Casos de corrupção em universidades (ex.: nomeações políticas em outras instituições como ISCTE ou ISCSP, mencionados em debates públicos) geram escrutínio, mas no IST não há alegações semelhantes recentes. Relatórios como o RASI 2024 (Relatório Anual de Segurança Interna) notam aumento em crimes de abuso de poder no setor público, mas sem referir o IST.

Respeito aos Artigos 3.º e 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP)Artigo 3.º (Soberania e legalidade): Afirma que a soberania reside no povo e é exercida nos termos da Constituição, com o Estado subordinado à lei. As nomeações no IST, sendo uma entidade pública, devem seguir procedimentos democráticos e transparentes (ex.: publicação no DR, concursos quando aplicável). Não há indícios de que violem este princípio, pois o regime de substituição é regulado por lei e serve a continuidade do serviço público de educação.
Artigo 13.º (Princípio da igualdade): Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, sem discriminações. Nomeações em substituição devem basear-se em mérito e necessidade, não em privilégios. Sem provas de discriminação (ex.: por género, origem ou afiliação política), respeita-se este artigo. O IST tem políticas de igualdade (ex.: no plano de prevenção de riscos), e auditorias internas (como as do Tribunal de Contas em 2014) não apontaram violações sistemáticas.

Em resumo, as nomeações identificadas parecem legais e rotineiras, sem ligação a crimes ou violações constitucionais baseadas em dados públicos disponíveis. Se houver suspeitas específicas, sugere-se denunciar ao Ministério Público ou à Inspeção-Geral da Educação e Ciência para investigação formal.

mas deve ser limitado no tempo (geralmente até 90 dias para vacaturas, prorrogável em casos justificados)
ORC
https://x.com/CarlosSilv35097/status/1841880146007007736
https://x.com/CarlosSilv35097/status/1839638368298147947