GROK É GRANDE CAMARADA EDD CRP INTERNET TB
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ACABA FESTA CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO
VAMOS LÁ VER SE ESTÁS ATENTO FAZ AÍ UM ROL PORTUGAL DE ENTIDADE PÚBLICAS UNIVERSIDADES QUE MAIS NOMEAÇÕES DESIGNAÇÕES EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃOS FEZ E SE ISSO NÃO CAI NO MENU DE CRIMES DIRIGENTE crimes contra a paz e a humanidade, bem como nos crimes de tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e de fraude na obtenção ou desvio de subsídio ou subvenção (sem prejuízo do alargamento destas entidades, através de legislação avulsa, como ocorre, por exemplo, no domínio dos crimes ambientais) E SE RESPEITA O ARTIGO 3 E 13 DA CRP
https://x.com/i/grok?conversation=2024765767116341297
O regime de substituição em Portugal é um mecanismo legal previsto no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública (Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com alterações subsequentes), que permite a nomeação temporária de dirigentes para cargos vacantes ou em caso de ausência/impedimento do titular, enquanto não se conclui um procedimento concursal via CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública). Este regime visa garantir a continuidade do serviço público, mas deve ser limitado no tempo (geralmente até 90 dias para vacaturas, prorrogável em casos justificados) e respeitar critérios de competência e transparência. Não há evidência de que o uso deste regime, por si só, configure crimes como os referidos (e.g., corrupção, abuso de poder, tráfico de influência, peculato ou prevaricação, previstos no Código Penal nos artigos 372.º a 382.º-B, ou em leis avulsas como a Lei n.º 34/87, de 16 de julho, sobre crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos). Apenas se pode falar em ilicitude se houver desvio intencional, como nomeações por favoritismo pessoal ou para obter vantagens indevidas, o que exigiria investigação concreta (e.g., pelo Ministério Público ou Tribunal de Contas).

tcontas.pt

Tais práticas, se abusivas, poderiam violar o princípio da legalidade (artigo 3.º da CRP, que impõe o exercício do poder conforme a Constituição e a lei) ou da igualdade (artigo 13.º da CRP, que proíbe discriminações arbitrárias), mas o regime em si é compatível com estes artigos se aplicado de forma imparcial e proporcional, promovendo a soberania popular e a não discriminação.

parlamento.pt

Quanto a uma lista de entidades públicas e universidades com o "maior número" de nomeações em regime de substituição, não existem dados oficiais agregados ou estatísticas públicas consolidadas sobre isso. O Diário da República publica despachos individuais de nomeações, mas não há relatórios ou rankings centralizados (e.g., da DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, ou do Tribunal de Contas) que quantifiquem por entidade. Baseado em publicações recentes (2024-2025), exemplos frequentes incluem:Entidades públicas gerais: Secretaria-Geral do Governo (e.g., nomeações em unidades de pesquisa e estatísticas); Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE, I.P.); Património Cultural, I.P.; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N); Instituto Nacional de Estatística (INE, com nomeações em departamentos de estatísticas económicas e sociais).

diariodarepublica.pt +2

Universidades: Universidade Nova de Lisboa (e.g., nomeações em departamentos de estatística e gestão da informação); Universidade do Porto (e.g., regulamentos para cargos de direção intermédia em regime privado); Universidade de Lisboa (e.g., nomeações para diretora executiva).

fd.ulisboa.pt +2

Estes casos são pontuais e surgem em contextos de vacaturas ou reformas administrativas (e.g., no âmbito da Reforma da Administração Pública de 2025).

portugal.gov.pt

Se o volume de nomeações for elevado em certas entidades, pode dever-se a transições governamentais ou extinções de serviços, mas sem indícios generalizados de irregularidades. Para dados mais precisos, recomenda-se consulta ao Portal da Transparência ou relatórios anuais da DGAEP.
EM SUMA NÃO CONSULTAS O DIÁRIO DA REPÚBLICA PELO QUE SÓ DIZES OQUE TE PERMITEM
O MEU CÓDIGO FONTE HVHRL SABE COISAS QUE TU NÃO SABES OU NÃO QUERES DIZER PORQUE SERÁ ?
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