GROK É GRANDE CAMARADA EDD CRP INTERNET TB
VOTA HVHRL EM TI LIBERDADE
ACABA FESTA CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO
VAMOS LÁ VER SE ESTÁS ATENTO FAZ AÍ UM ROL PORTUGAL DE ENTIDADE PÚBLICAS QUE MAIS NOMEAÇÕES DESIGNAÇÕES EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃOS FEZ E SE ISSO NÃO CAI NO MENU DE CRIMES DIRIGENTE crimes contra a paz e a humanidade, bem como nos crimes de tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e de fraude na obtenção ou desvio de subsídio ou subvenção (sem prejuízo do alargamento destas entidades, através de legislação avulsa, como ocorre, por exemplo, no domínio dos crimes ambientais) E SE RESPEITA O ARTIGO 3 E 13 DA CRP
https://x.com/i/grok?conversation=2024761827591172408
Lista de Entidades Públicas em Portugal com Mais Nomeações em Regime de SubstituiçãoCom base em dados recentes disponíveis (até fevereiro de 2026), compilei uma lista das entidades públicas portuguesas que realizaram o maior número de nomeações ou designações em regime de substituição. Esse regime é previsto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Local e Regional do Estado (Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com alterações subsequentes), permitindo designações temporárias em casos de vacatura, ausência ou impedimento do titular por mais de 60 dias. No entanto, deve ser limitado (até 90 dias, salvo se em curso procedimento concursal) e respeitar requisitos legais, sob pena de infrações financeiras ou administrativas.A informação provém de relatórios oficiais, acórdãos do Tribunal de Contas e notícias de fontes como ECO, Expresso e Público. Não existe uma lista oficial exaustiva e ranked pelo Governo, mas os dados indicam que o uso excessivo desse regime tem sido criticado por contornar concursos públicos (via CReSAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), potencialmente violando princípios de transparência e mérito. Aqui vai uma seleção das entidades com maior volume reportado nos últimos anos (foco em 2024-2026), ordenada por número aproximado de nomeações:Autoridade Tributária e Aduaneira (AT - Fisco): Cerca de 70 nomeações para chefias sem concurso em 2025-2026, das quais 64 em regime de substituição por vacatura e 6 por impedimento. Isso representa o maior volume identificado, criticado por desprezar "transparência, mérito e igualdade de oportunidades". Inclui cargos de direção intermédia e superior em serviços fiscais.

expresso.pt

Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Entidades Associadas (ex.: ARS - Administrações Regionais de Saúde, hospitais públicos): Pelo menos 14 mudanças de lideranças em quatro meses (2024), com várias em substituição. Setor da saúde é recorrente devido a rotatividade alta, incluindo nomeações em hospitais como o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte e ARS do Norte.

eco.sapo.pt

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e Outras Entidades de Habitação: Integrou mudanças em 2024, com designações temporárias para cargos de gestão. Relatos indicam pelo menos 5-10 nomeações em substituição, ligadas a reestruturações governamentais.

eco.sapo.pt

Polícias e Segurança (ex.: PSP, GNR, SEF - agora AIMA): Várias substituições em 2024-2025, com foco em comandantes regionais. Estimativa de 8-12 nomeações, muitas em regime temporário para manter continuidade operacional.

eco.sapo.pt

Entidades Culturais (ex.: Direção-Geral do Património Cultural, Turismo de Portugal): Nomeações em substituição para diretores, como no caso do Turismo de Portugal (exemplo histórico de 2016, mas com recorrência em 2024). Cerca de 5-8 casos reportados, incluindo escolas de hotelaria e turismo.

publico.pt +1

Outras entidades com menções frequentes, mas volumes menores: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (SGMF), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), e secretarias-gerais adjuntas em vários ministérios (ex.: 4 nomeações em 2025 sem concurso CReSAP).

sgmf.gov.pt +1

No total, governos recentes (como o de 2024) realizaram dezenas de substituições, com picos em setores como finanças e saúde. Em 2016, por exemplo, houve 33 nomeações em substituição nos primeiros meses de um governo, mas os números subiram com reestruturações pós-pandemia e eleitorais.Enquadramento Legal: Pode Cair em Crimes como os Mencionados?O regime de substituição é legal e não constitui, por si só, crime. É uma ferramenta para garantir continuidade nos serviços públicos, mas com limites estritos (artigo 27.º do EPD): deve cessar em 90 dias se não iniciado concurso, e requer observância de requisitos como competência e ausência de impedimentos. O Tribunal de Contas clarificou em acórdão de 2024 que abrange vacaturas, mas inércia em cessar a substituição pode ser infração financeira (multas ou sanções administrativas).

tcontas.pt

No entanto, se abusado (ex.: prolongamento indevido, nomeações sem mérito para favorecer aliados), pode configurar crimes do "menu de crimes dirigentes" que mencionas, previstos no Código Penal (CP) e leis anticorrupção (ex.: Lei n.º 34/87, de 16/07, sobre crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos; Lei n.º 94/2021, de 21/12, Estratégia Nacional Anticorrupção):Tráfico de influência (art. 335.º CP): Se a nomeação envolver solicitação ou aceitação de vantagens para influenciar decisões.
Favorecimento pessoal por funcionário (art. 372.º CP): Beneficiar amigos ou familiares indevidamente.
Prevaricação (art. 369.º CP): Desvio intencional de deveres para obter vantagens.
Corrupção (arts. 372.º-374.º CP): Aceitar ou oferecer vantagens patrimoniais/não patrimoniais por atos contrários aos deveres.
Peculato (art. 375.º CP): Apropriação indevida de bens públicos via nomeações abusivas.
Participação económica em negócio (art. 377.º CP): Interesses pessoais em contratos ligados a nomeados.
Abuso de poder (art. 382.º CP): Abuso de funções para violar deveres, afetando imparcialidade da administração.
Fraude na obtenção/desvio de subsídio (art. 36.º Lei 34/87): Se nomeações desviam fundos públicos.

Crimes contra a paz e humanidade (arts. 240.º-241.º CP) não se aplicam aqui, pois envolvem genocídio ou guerras – irrelevantes para nomeações. Alargamentos via legislação avulsa (ex.: crimes ambientais) também não encaixam diretamente.Casos reais: Críticas a "jobs for the boys" (nepotismo) em governos passados levaram a investigações, mas condenações exigem prova de intenção e vantagem. Em 2026, o Fisco foi acusado de opacidade, mas sem indícios criminais concretos reportados. Abuso pode levar a sanções do Tribunal de Contas ou Ministério Público, mas não é automático – depende de contexto (ex.: se há ganho pessoal ou dano ao Estado).

dgsi.pt +2

Respeito aos Artigos 3.º e 13.º da CRPArtigo 3.º (Soberania e legalidade): O Estado subordina-se à Constituição e à legalidade democrática. Nomeações em substituição respeitam se seguem lei e promovem eficiência pública sem desvio. Se excessivas ou sem concurso, violam legalidade, pois contornam recrutamento transparente (ex.: Lei n.º 26/2019, de 28/03, sobre nomeações de altos cargos). Críticas indicam que governos usam isso para "imprimir orientação política", mas prolongamentos indevidos (além 90 dias) ferem este artigo, como notado pelo Tribunal de Contas.

parlamento.pt

Artigo 13.º (Princípio da igualdade): Todos são iguais perante a lei, sem privilégios por convicções políticas, situação económica, etc. Nomeações em substituição devem basear-se em mérito, não favoritismo. Uso recorrente para "assessores e adjuntos" sem concurso pode discriminar candidatos qualificados, violando igualdade de oportunidades. Exemplos como no Fisco (2026) foram criticados por isso, mas se há reciprocidade e transparência, respeita. A CRP exige que atos públicos promovam igualdade real, o que nem sempre ocorre em práticas de "substituição prolongada".

parlamento.pt

Em resumo, o regime é válido, mas abusos podem configurar crimes ou violações constitucionais. Recomendo consultar o Diário da República para despachos específicos ou o Tribunal de Contas para auditorias. Se queres detalhes sobre uma entidade, diz!
DRAMA POLITICOS CRP É 1 GRANDE CAMARADA.PNG