PORTUGAL
QUAL É A FUNÇÃO DO DEPUTADO EUROPEU E TEM OU NÃO DE CUMPRIR A CDFUE OU ISSO É SÓ PARA OS CIDADÃOS EUROPEUS
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QUAL É A FUNÇÃO DO DEPUTADO EUROPEU E TEM OU NÃO DE CUMPRIR A CDFUE OU ISSO É SÓ PARA OS CIDADÃOS EUROPEUS
https://x.com/i/grok?conversation=2006172132670083558
A função principal dos deputados ao Parlamento Europeu (também chamados eurodeputados ou MEPs) é representar os cidadãos da União Europeia (UE), uma vez que são eleitos por sufrágio universal direto a cada cinco anos.As suas principais responsabilidades incluem:Poder legislativo: Elaborar, alterar e aprovar leis da UE em codecisão com o Conselho da União Europeia (representando os governos dos Estados-Membros). Isso abrange áreas como ambiente, consumo, mercado interno, imigração, entre outras.
Poder orçamental: Aprovar o orçamento anual da UE e supervisionar a sua execução.
Poder de controlo e supervisão: Fiscalizar outras instituições da UE, como a Comissão Europeia (podendo aprovar ou rejeitar a Comissão no seu todo, eleger o seu Presidente e destituí-la via moção de censura). Também controlam o Banco Central Europeu e formulam perguntas à Comissão e ao Conselho.
Outras atividades: Participar em comissões parlamentares para preparar relatórios legislativos, integrar grupos políticos (baseados em afinidades ideológicas, não nacionalidade), representar os eleitores nos círculos eleitorais e participar em delegações interparlamentares.
Os deputados atuam com independência (não recebem mandatos imperativos), guiados por um Código de Conduta que exige integridade, transparência e ação no interesse geral da UE.Quanto à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE):Não, a CDFUE não se aplica apenas aos cidadãos europeus comuns. Ela é vinculativa principalmente para as instituições, órgãos e agências da UE em todas as suas ações (incluindo o Parlamento Europeu e os seus deputados no exercício das suas funções oficiais). Isso significa que os deputados europeus, enquanto atuam como parte de uma instituição da UE, devem respeitar os direitos fundamentais consagrados na Carta (ex.: liberdade de expressão, não discriminação, proteção de dados).A Carta também se aplica aos Estados-Membros apenas quando estes implementam o direito da UE. Os direitos nela previstos beneficiam todos os cidadãos da UE e, em muitos casos, todas as pessoas no território da União (não só cidadãos).Em resumo: os deputados europeus têm de cumprir a CDFUE nas suas ações institucionais, tal como as outras instituições da UE. Ela protege os cidadãos, mas vincula primordialmente as entidades públicas europeias.
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PARA MANIPULAÇÃO DO CIDADÃO
DEMOCRACIA LIBERDADE CORRUPÇÃO MENTIRA QUE COMPROVA VIOLAÇÃO ATENTADO CONTRA EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA
ORC
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legalidade democrática=CUMPRIR EDD-CRP-VIOLAÇÃO PRISÃO lei 67-19.PNG
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https://x.com/CarlosSilv35097/status/2006245074854674653
ORC
CRP
ARTIGO 127 PR.PNG
artigo 63 alinea 1.PNG
https://x.com/CarlosSilv35097/status/1942442591376527422
ARTIGO 72
https://x.com/CarlosSilv35097/status/1980134975455563852
CANDIDATO A CONFIRMAR VIOLAÇÃO ATENTADO CONTRA EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA
MAS LEI 34/87-67/19 e Decreto-Lei n.º 48/95 NEM PENSAR
https://x.com/HungaryBased/status/2005350896167981328
PRENDAS DEMOCRÁTICAS
ORC DEPUTADO PE https://x.com/CarlosSilv35097/status/2006176255524139059
ACABA FESTA CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO
ORC
NÃO HÁ PAÍSES POBRES https://x.com/CarlosSilv35097/status/1898632850313765125
DEPUTADO PE MARIONETAS LUXO LIXO PRISÃO
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2025/12/311225-portugal-qual-e-funcao-do.html
311225-Quem soMos e o que pretendemos.-ifc-pir-2DQNPFNOA-VOTA HVHRL EM TI-=LIBERDADE
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2017/01/310117-quem-somos-e-o-que-pretendemos.html
161124-Aproveitar a propaganda CFNDG em proveito próprio-ifc-pir-2DQNPFNOA-HVHRL
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o que é legalidade ...
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NÃO HÁ PAÍSES POBRES https://x.com/CarlosSilv35097/status/1898632850313765125
DEPUTADO PE MARIONETAS LUXO LIXO PRISÃO
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o que é legalidade democrática.?
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O QUE É VIOLAR E ATENTAR CONTRA EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA
https://x.com/CarlosSilv35097/status/1996819735280009563
OS 3 JOGOS POLÍTICOS + JOGADOS DE PORTUGAL
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170625-Escolas de futebol = ensino badaladas ou apenas propaganda? ifc-pir-Batoteiros em acção-2DQNPFNOA-VOTA HVHRL EM TI
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UNIVERSO PÉS NO CHÃO FECHA OUVIDOS ABRE
OLHOS
DCLEAPG
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COM tanta treta dos tretas tornei-me
ateu com excepção de DEUS
MENU DE CRIMES DIRIGENTE https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/...
contra a paz e a humanidade, tráfico de influência, favorecimento pessoal , denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude, ambientais
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei...
VOTA HVHRL EM TI ACABA CORRUPÇÃO
NINGUÉM SUBORNA 10 MILHÕES
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JURO
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PORTUGAL PIR PARTIDO INDEPENDENTE DO REFERENDO ÚNICO QUE SATISFAZ TODOS OS REQUISITOS DEMOCRÁTICOS E LEGAIS EXIGIDOS NA CRP A LEI DAS LEIS A QUE TODAS AS OUTRAS SE SUBMETEM SOB PENA DE VIOLAÇÃO QUE DÁ PRISÃO TRANSFORMA COMUNISTA FASCISTA NAZISTA DEMOCRACISTA GLOBALISTA
+ISTA OSO PSEUDO DEMOCRATA em HONESTO
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Artigo 3.º
1 - É função da magistratura judicial administrar a justiça em nome do povo, de acordo com as fontes de direito a que deva recorrer NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI, e fazer executar as suas decisões.
2 - Na administração da justiça, os magistrados judiciais asseguram a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, REPRIMEM A VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA, dirimem os conflitos de interesses públicos e privados e garantem a igualdade processual dos interessados nas causas que lhes são submetidas.
ESCROQUE FP https://twitter.com/CarlosSilv3509...
PERGUNTA
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DCLEAPG
QUAL FOI O CRIME COMETIDO ?
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CIDADÃO FESTEIRO CANTADOR HINO 25ABR74 1 MAI
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ELEIÇÕES AR 2025 COM SORTEIO PELOS ASSINANTES PARA CANDIDATO NUNCA VISTO ANTES 230 DEPUTADOS HVHRL DA MESMA LISTA CONCORRENTE A CUMPRIR CRP EDD LEGALIDADE DEMOCRÁTICA CFNDG A CHUPAR NO DEDO AFINAL É SIMPLES VOTA EM TI ACORDA PORTUGAL país sem corrupção
010225-SETE SITES Q ALGORITMO 2 PERNAS PÁLA ME INIBE DE UTILIZAR VIOLANDO EDD CRP-37 LEGALIDADE DEMOCRÁTICA DÁ PRISÃO N1 EDD NÃO HÁ CENSURA PLATAFORMA A ANUNCIAR AO MUNDO PORTUGAL DITADURA VOTA HVHRL ACABA CORRUPÇÃO DIRIGENTE NINGUÉM SUBORNA 10 MILHÓES ACORDA
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não votem em corruptos
DIZ QUEM SABE
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DIGO EU
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NINGUÉM SUBORNA 10 MILHÕES
NEM SOROS & Cª
ACABA FESTA DOS POLÍTICOS E DA CORRUPÇÃO
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REVOLUÇÕES PACÍFICAS DO FUTURO
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PERGUNTAS INCÓMODAS HVHRL PIR SPEL
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PIR- CIDADÃO HONESTO.+UNICO.PNG
PORTUGAL CORRUPÇÃO ROUBA 10 MILHÕES.PNG
VAMOS FAZER PORTUGAL PAÍS DE HVHRL SEM CORRUPÇÃO ASSINA.PNG
Traduzir postagem
carlossilva17-PORTUGAL 8X cancelado CENSURA N1 EDD
@carlossilva17
3 horas
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2019/03/030319-quero-pagar-ss-seguranca-social.html @PresiMarcelo " draggable="false">PRESIDENTE PR-MONTENEGRO PM- SS
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2019/03/030319...
@PresiMarcelo Durmo 2 h p dia. Leio 15 livros noite. Sou Presidente da República n tempos livres
estivemos focados no Programa que vamos apresentar à Assembleia da República e em agilizar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de
