Diário da República n.º 250/2025, Série II de 2025-12-30
Declaração (extrato) n.º 163/2025/2
Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
Renovação da nomeação da Dr.ª Margarida da Luz Gomes Leitão Simplício como juíza de paz do Agrupamento de julgados de paz de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela.
Declaração (extrato) n.º 164/2025/2
Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
Renovação da nomeação da Dr.ª Helena Alexandra Alão Soares, como juíza de paz do Julgado de Paz do agrupamento de concelhos de Palmela e Setúbal.
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Imprensa Nacional - Casa da MoedaDespacho n.º 15487/2025
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho
Exoneração/nomeação e recondução dos órgãos sociais do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL).
Aviso n.º 31542/2025/2
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém
Nomeação da tesoureira do Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém.
Despacho n.º 15485/2025
Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Chefe do 9306994, Sargento-Ajudante A Carlos Manuel Brito Pinelas.
Despacho n.º 15468/2025
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Designa Patrícia Laires Pinheiro de Andrade Borges para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., em regime de comissão de serviço.
Despacho n.º 15469/2025
Economia e Coesão Territorial - Direção-Geral da Economia
Nomeação, em regime de substituição, dos dirigentes para os cargos de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral da Economia.
Aviso (extrato) n.º 31536/2025/2
Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Designação em regime de substituição no cargo de diretor de Finanças de Aveiro.
Acórdão (extrato) n.º 1081/2025
Tribunal Constitucional
Indefere reclamação de despacho de não admissão do recurso de constitucionalidade, por incumprimento do ónus de suscitação prévia, perante o tribunal recorrido, das questões de constitucionalidade
Aviso (extrato) n.º 31563/2025/2
Universidade da Madeira
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como professor associado com agregação em regime de tenure do Doutor Nuno Miguel da Silva Fraga.
Aviso (extrato) n.º 31559/2025/2
Universidade da Madeira
Contratação de docente a tempo integral para a Faculdade de Ciências Sociais.
Aviso (extrato) n.º 31560/2025/2
Universidade da Madeira
Contratação de docente a tempo parcial para a Faculdade de Ciências Sociais.
Despacho n.º 15515/2025
Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras
Designação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Divisão de Manutenção e Património, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Despacho n.º 15514/2025
Universidade de Lisboa
Designação, em regime de substituição, para o cargo de coordenador da Divisão de Sistemas e Informática, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Aviso n.º 31556/2025/2
Despacho n.º 15509/2025
Universidade do Algarve
Nomeação do licenciado Carlos André Guerreiro Melão Dionísio Botelheiro para o cargo de chefe de gabinete.
Despacho n.º 15510/2025
Universidade do Algarve
Nomeação de Vice-reitores e Pró-reitores.
Universidade Aberta
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior, da carreira geral de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, no âmbito do Projeto TRIADE, aprovado ao abrigo do Programa Impulso Mais Digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Despacho n.º 15508/2025
Universidade Aberta
Nomeação da mestre Priscila Alexandra Silva Couto como titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, para exercer a função de chefe da Divisão de Apoio ao Estudante.
Despacho n.º 15507/2025
Instituto Politécnico de Viseu
Celebração de contratos de trabalho em funções publicas a termo resolutivo certo com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu.
Aviso (extrato) n.º 31681/2025/2
Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Nomeação de secretária executiva da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, em regime de comissão de serviço.
Aviso n.º 31668/2025/2
Município da Vidigueira
Nomeação de chefe de gabinete ― José Miguel Pires d’Almeida.
Aviso (extrato) n.º 31660/2025/2
Município de Valença
Renovação de comissão de serviço ― cargo de chefe da Unidade da Cultura ― cargo de direção intermédia de 3.º grau
Aviso n.º 31656/2025/2
Município de Torres Novas
Designação da chefe de Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso n.º 31657/2025/2
Município de Torres Novas
Designação da adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso (extrato) n.º 31652/2025/2
Município de Sintra
Designação de Sara Raquel Chiolas Mesquita Marques como secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Aviso (extrato) n.º 31653/2025/2
Município de Sintra
Designação de Paula Cristina Pires Russo da Silva como secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Aviso (extrato) n.º 31636/2025/2
Município do Seixal
Designação, em regime de substituição, de José Elisiário Gil Cordeiro Miranda para o cargo de coordenador do Gabinete de Projetos do Património.
Aviso (extrato) n.º 31637/2025/2
Município do Seixal
Designação, em regime de substituição, de Adolfo Manuel Aleixo Ameixa para o cargo de chefe da Divisão Administrativa de Água, Saneamento e Resíduos.
Aviso (extrato) n.º 31626/2025/2
Município de Peniche
Nomeação de vereadores em regime de tempo inteiro, vereador em regime de meio tempo e de vice-presidente.
Aviso n.º 31614/2025/2
Município de Mértola
Designação de adjunto para o Gabinete de Apoio à Presidência Alberto Manuel Raposo Fernandes.
Aviso (extrato) n.º 31615/2025/2
Município de Mértola
Designação de secretário para o Gabinete de Apoio à Vereação ― João David Martins Baiôa.
Despacho n.º 15524/2025
Município de Miranda do Douro
Gabinete de Apoio à Vereação ― nomeação de secretária.
Despacho n.º 15525/2025
Município de Miranda do Douro
Gabinete de Apoio à Presidência ― nomeação de adjuntos do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso (extrato) n.º 31613/2025/2
Município de Mértola
Designação de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência ― Luís Filipe Lourenço Martins
Aviso n.º 31607/2025/2
Município de Lagoa (Algarve)
Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau ― Unidade Orgânica Divisão de Cultura ― Sandra Patrícia dos Santos Rodrigues Generoso.
Aviso n.º 31600/2025/2
Município de Chaves
Renovação da comissão de serviço de cargo dirigente intermédio de 2.º grau ― Divisão de Ambiente.
Aviso n.º 31599/2025/2
Município da Chamusca
Designa membros para o Gabinete de Apoio ao Presidente e o Gabinete de Apoio à Vereação.
Despacho n.º 15518/2025
Município do Cadaval
Designação de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/73-a-2025-993270096
Lei n.º 73-A/2025
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2026.
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CFNDG CONTA LÁ EXPLICA AÍ PRÁ GENTE COMO NOMEAÇÃO DESIGNAÇÃO NÃO É CORRUPÇÃO NÃO VALE RISO DE GOZÃO
ORC-VANTAGEM PATRIMONIAL OU NÃO PATRIMONIAL- LEI 34/87
Artigo 17.º
Corrupção passiva
1 - O titular de cargo político que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, VANTAGEM PATRIMONIAL OU NÃO PATRIMONIAL, ou a sua promessa, para a prática de um qualquer ato ou omissão contrários aos deveres do cargo, ainda que anteriores àquela solicitação ou aceitação, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
2 - Se o ato ou omissão não forem contrários aos deveres do cargo e a vantagem não lhe for devida, o titular de cargo político é punido com pena de prisão de 2 a 5 anos.
Artigo 18.º
Corrupção ativa
1 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ...
5 IDEOLOGIAS VELHINHAS VELHINHAS
ESTRUTURA NOVA HVHRL
https://gettr.com/post/p43alqhe107
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/
ORC PORTUGAL-CIDADÃO HERDEIRO 10 MILHÕES DAVOS-LOURES https://gettr.com/post/p26ym2q2313
TRANSFORMA MILITANTE COMUNISTA FASCISTA NAZISTA DEMOCRACISTA GLOBALISTA+ TD ISTA PSEUDO DEMOCRATA em HONESTO ACABAM GUERRAS E CONFLITOS
https://twitter.com/roxmo/status/1699981772434354265
SURGE PARAÍSO N TERRA https://twitter.com/roxmo/status/1699981772434354265 VOTA HVHRL EM TI LIBERDADE NINGUÉM SUBORNA 10 MILHÕES 2DQNPFNOA ORC-AFINAL O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM PORTUGAL DEFINIDO NA CRP CHAMA-SE Estado cleptocrático, Estado mafioso ou regime de corrupção sistémica. POR OBRA E GRAÇA DOS INTERVENIENTES CFNDG DIZ A IA QUE É 1 GRANDE CAMARADA E DIZ PAIS DA DEMOCRACIA LIBERDADE HERANÇA QUE DÁ PRENDAS DEMOCRÁTICAS PRISÃO AOS DITOS COM BASE NA CRP-LEI 34/87-DECRETO LEI 78/87-.LEI 67/19-DECRETO LEI 48/95
...
Assembleia da República
Artigo
162.º CRP
(Competência de fiscalização)
Compete à Assembleia da República , no exercício de funções de fiscalização:
a) Vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração;
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-aprovacao-constituicao/1976-34520775
VIOLAÇÃO LEI 34/87
CONLUIÃO ACÇÃO OMISSÃO CUMPLICIDADE DÁ PRISÃO
Lei n.º 34/87, de 16 de Julho
Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 120.º, 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 2, da Constituição, o seguinte:
PIR SPEL OFERECE GALHARDETE EQUIVALENTE A PRENDA DEMOCRÁTICA
QUE É GAIOLA DOURADA DOIRADA ASSUMIDA E JURADA PELOS PRÓPRIOS
RESUMO DA HISTÓRIA
DEPUTADOS ANALFABETOS ?
OU SERÁ OUTRA COISA CONLUIÃO CFNDG
CRP-PORTUGA-Artigo 35.º
Utilização da informática
1. Todos os cidadãos têm o direito de acesso aos dados informatizados que lhes digam respeito, podendo exigir a sua retificação e atualização, e o direito de conhecer a finalidade a que se destinam, nos termos da lei.
2. A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições aplicáveis ao seu tratamento automatizado, conexão, transmissão e utilização, e garante a sua proteção, designadamente através de entidade administrativa independente.
3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.
4. É proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos ...
Artigo 35.º CRP-PORTUGAL
Utilização da informática
1. Todos os cidadãos têm o direito de acesso aos dados informatizados que lhes digam respeito, podendo exigir a sua retificação e atualização, e o direito de conhecer a finalidade a que se destinam, nos termos da lei.
2. A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições aplicáveis ao seu tratamento automatizado, conexão, transmissão e utilização, e garante a sua proteção, designadamente através de entidade administrativa independente.
3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.
4. É proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos ...
051026-NÃO CONSTA PORTUGAL-Financiamento ifc-pir-2DQNPFNOA-VOTA HVHRL EM TI-CRP=LIBERDADE
6-A Constituição CRP é a "lei maior" de Portugal. Tudo o resto (leis, decretos, portarias, etc.) tem de se curvar a ela. Se não, é como se não existisse – é nulo!2. É assim ou não?Sim, 100% assim! Não há escapatória. Isso é o princípio da supremacia constitucional e da LEGALIDADE
12-A CRP TEM TODAS AS SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DA SOCIEDADE PORTUGUESA SE DIRIGENTES CFNDG NÃO AS ADOPTAM VIOLAM E ATENTAM CONTRA EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA PRISÃO. 13- A CRP É TAXATIVA SIGNIFICA QUE OS DIRIGENTES CFNDG A CUMPREM OU VIOLAM NESSE CASO PRISÃO
https://twitter.com/Castanhetti1967/status/1699503927878619212
SE HÁ CFNDG NA JOGADA HÁ CORRUPÇÃO
PORTUGAL
ORC-
-COMO SE CHAMAM DIRIGENTES MILITANTES E APOIANTES DO Estado cleptocrático, Estado mafioso ou regime de corrupção ...
170625-Escolas de futebol = ensino badaladas ou apenas propaganda? ifc-pir-Batoteiros em acção-2DQNPFNOA-VOTA HVHRL EM TI
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2017/01/170117...
161124-Aproveitar a propaganda em proveito próprio-ifc-pir-2DQNPFNOA-HVHRL
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2017/01/160117...
UNIVERSO PÉS NO CHÃO FECHA OUVIDOS ABRE
OLHOS
DCLEAPG
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https://x.com/CarlosSilv3509...
COM tanta treta dos tretas tornei-me
ateu com excepção de DEUS
MENU DE CRIMES DIRIGENTE https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/...
contra a paz e a humanidade, tráfico de influência, favorecimento pessoal , denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude, ambientais
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VOTA HVHRL EM TI ACABA CORRUPÇÃO
NINGUÉM SUBORNA 10 MILHÕES
REGRAS DO JOGO
JURO
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LEGALIDADE DEMOCRÁTICA
CANDIDATOS POR SORTEIO
TODOS IGUAIS PARA NÃO FICAR REFÉM
VIOLAÇÃO DA CRP LEI 34/87
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostr...
EDD
SÓ CONTARAM PARA VOCÊ OQDS DITADURA
LIBERDADE
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PORTUGAL PIR PARTIDO INDEPENDENTE DO REFERENDO ÚNICO QUE SATISFAZ TODOS OS REQUISITOS DEMOCRÁTICOS E LEGAIS EXIGIDOS NA CRP A LEI DAS LEIS A QUE TODAS AS OUTRAS SE SUBMETEM SOB PENA DE VIOLAÇÃO QUE DÁ PRISÃO TRANSFORMA COMUNISTA FASCISTA NAZISTA DEMOCRACISTA GLOBALISTA
+ISTA OSO PSEUDO DEMOCRATA em HONESTO
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JOGO PORTUGAL https://gettr.com/post/p2zsxxk67...
ESQUERDA DIREITA CFNDG ESCRAVATURA https://gettr.com/post/p1avyc66b...
NOVA ESTRUTURA HVHRL
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DAVOS LOURES https://gettr.com/post/p26ym2q23...
VELHA MENTIRA CORRUPÇÃO GUERRA
GLOBALISMO OPTA VOTA TI
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ACABA CORRUPÇÃO QUE ROUBA 10 MILHÕES TODOS OS DIAS
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Crime de associação criminosa
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contra a paz e a humanidade, tráfico de
influência, favorecimento pessoal , denegação de justiça, prevaricação,
corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude,
ambientais).
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EMJ
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Artigo 3.º
1 - É função da magistratura judicial administrar a justiça em nome do povo, de acordo com as fontes de direito a que deva recorrer NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI, e fazer executar as suas decisões.
2 - Na administração da justiça, os magistrados judiciais asseguram a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, REPRIMEM A VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA, dirimem os conflitos de interesses públicos e privados e garantem a igualdade processual dos interessados nas causas que lhes são submetidas.
ESCROQUE FP https://twitter.com/CarlosSilv3509...
PERGUNTA
PERGUNTA
DCLEAPG
QUAL FOI O CRIME COMETIDO ?
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RESPOSTA
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ENCENAÇÃO
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VRSM
FMAERD
QIHDASS
VOTA HVHRL
ACABA FESTA D POLÍTICOS CFNDG
VAMOS FAZER PORTUGAL SEM CORRUPÇÃO
CIDADÃO FESTEIRO CANTADOR HINO 25ABR74 1 MAI
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ELEIÇÕES AR 2025 COM SORTEIO PELOS ASSINANTES PARA CANDIDATO NUNCA VISTO ANTES 230 DEPUTADOS HVHRL DA MESMA LISTA CONCORRENTE A CUMPRIR CRP EDD LEGALIDADE DEMOCRÁTICA CFNDG A CHUPAR NO DEDO AFINAL É SIMPLES VOTA EM TI ACORDA PORTUGAL país sem corrupção
010225-SETE SITES Q ALGORITMO 2 PERNAS PÁLA ME INIBE DE UTILIZAR VIOLANDO EDD CRP-37 LEGALIDADE DEMOCRÁTICA DÁ PRISÃO N1 EDD NÃO HÁ CENSURA PLATAFORMA A ANUNCIAR AO MUNDO PORTUGAL DITADURA VOTA HVHRL ACABA CORRUPÇÃO DIRIGENTE NINGUÉM SUBORNA 10 MILHÓES ACORDA
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não votem em corruptos
DIZ QUEM SABE
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DIGO EU
VOTA HVHRL EM TI DENTRO OU FORA DO PIR SPEL
NINGUÉM SUBORNA 10 MILHÕES
NEM SOROS & Cª
ACABA FESTA DOS POLÍTICOS E DA CORRUPÇÃO
DEFENDE O EDD
REVOLUÇÕES PACÍFICAS DO FUTURO
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PERGUNTAS INCÓMODAS HVHRL PIR SPEL
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PIR- CIDADÃO HONESTO.+UNICO.PNG
PORTUGAL CORRUPÇÃO ROUBA 10 MILHÕES.PNG
VAMOS FAZER PORTUGAL PAÍS DE HVHRL SEM CORRUPÇÃO ASSINA.PNG
Traduzir postagem
carlossilva17-PORTUGAL 8X cancelado CENSURA N1 EDD
@carlossilva17
3 horas
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https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2019/03/030319...
@PresiMarcelo Durmo 2 h p dia. Leio 15 livros noite. Sou Presidente da República n tempos livres
estivemos focados no Programa que vamos apresentar à Assembleia da República e em agilizar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de
