PAIS DA DEMOCRACIA LIBERDADE SÃO NOSSOS AMIGOS DEIXARAM HERANÇA E OS HERDEIROS FAZEM DELA O QUE QUISEREM
PIR SPEL=LIBERDADE
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2015-114793591
Decreto-Lei n.º 48/95
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1987-34570075-176315242
Decreto-Lei n.º 78/87
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-aprovacao-constituicao/1976-34520775
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL > Disposições preliminares e gerais > Parte I > Livro I > Título V
Artigo 68.º
(Assistente)
1 - Podem constituir-se assistentes no processo penal, além das pessoas e entidades a quem leis especiais conferirem esse direito:
a) Os ofendidos, considerando-se como tais os titulares dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação, desde que maiores de 16 anos;
b) As pessoas de cuja queixa ou acusação particular depender o procedimento;
c) No caso de o ofendido morrer sem ter renunciado à queixa, o cônjuge sobrevivo não separado judicialmente de pessoas e bens ou a pessoa, de outro ou do mesmo sexo, que com o ofendido vivesse em condições análogas às dos cônjuges, os descendentes e adoptados, ascendentes e adoptantes, ou, na falta deles, irmãos e seus descendentes, salvo se alguma destas pessoas houver comparticipado no crime;
d) No caso de o ofendido ser menor de 16 anos ou por outro motivo incapaz, o representante legal e, na sua falta, as pessoas indicadas na alínea anterior, segundo a ordem aí referida, ou, na ausência dos demais, a entidade ou instituição com responsabilidades de protecção, tutelares ou educativas, quando o mesmo tenha sido judicialmente confiado à sua responsabilidade ou guarda, salvo se alguma delas houver auxiliado ou comparticipado no crime;
e) QUALQUER PESSOA NOS CRIMES CONTRA A PAZ E A HUMANIDADE, BEM COMO NOS CRIMES DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, FAVORECIMENTO PESSOAL PRATICADO POR FUNCIONÁRIO, DENEGAÇÃO DEJUSTIÇA, PREVARICAÇÃO, RECEBIMENTO OU OFERTA INDEVIDOS DE VANTAGEM, CORRUPÇÃO,PECULATO, PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO, ABUSO DE PODER E DE FRAUDE NA OBTENÇÃO OU DESVIO DE SUBSÍDIO OU SUBVENÇÃO.
2 - Tratando-se de procedimento dependente de acusação particular, o requerimento tem lugar no prazo de 10 dias a contar da advertência referida no n.º 4 do artigo 246.º
3 - Os assistentes podem intervir em qualquer altura do processo, aceitando-o no estado em que se encontrar, desde que o requeiram ao juiz:
a) Até cinco dias antes do início do debate instrutório ou da audiência de julgamento;
b) Nos casos do artigo 284.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 287.º, no prazo estabelecido para a prática dos respectivos actos.
c) No prazo para interposição de recurso da sentença.
4 - O juiz, depois de dar ao Ministério Público e ao arguido a possibilidade de se pronunciarem sobre o requerimento, decide por despacho, que é logo notificado àqueles.
5 - Durante o inquérito, a constituição de assistente e os incidentes a ela respeitantes podem correr em separado, com junção dos elementos necessários à decisão.
CRP
Artigo 32.º
7. O ofendido tem o direito de intervir no processo, nos termos da lei.
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DRAMA POLITICOS CRP É 1 GRANDE CAMARADA.PNG
jornaldenegocios.pt/economia/funcao-publica/detalhe/estado-tem-21-mil-pessoas-em-teletrabalho-nao-temos-contas-sobre-o-pagamento-de-despesas
PIR SPEL 100 % TELE TRABALHO
ALUNOS 100% TELE ESCOLA
1 RAZÃO CLIMA ECONOMIA
2 ASSÉDIO DOUTRINAÇÃO EXTINTO
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2026/03/260326-se-eu-fosse-tecnico-superior.html
LIBERDADE https://chforum.backendcdn.com/5ba41acc-9257-44ea-bbf8-f8731514daa2?
DIGITAL AMBIENTAL ENERGÉTICA
EDD FACTO DIREITO SEM TRETAS PARASITAS
FAÇO DESENHO
2DQNPFNOA
VOTA EM TI HVHRL LIBERDADE
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JOGO PORTUGAL https://gettr.com/post/p2zsxxk6706
ESQUERDA DIREITA CFNDG ESCRAVATURA https://gettr.com/post/p1avyc66bcd
a-jogo este.mp4
Como já foi dito, por razões de incumprimento de requisitos legais, não vamos jogar este jogo (eleições legislativas 4OUT15 ), mas continuamos a caminhada para atingir a legalização do PIR, o mais depressa possível, para podermos jogar os próximos jogos ( eleições ). Assim vou-me dirigir a todos os jovens que ainda não votam, especialmente a partir dos 14 anos, pois nas próximas eleições já poderão participar, que devem ler os estatutos do PIR e verem se efectivamente é a estrutura que vos serve, ou se querem também vós continuar na pedinchice, a piar baixinho e a prolongar a caminhada de sofrimento que vos oferecem. ESCRAVATURA CFNDGCom o PIR , vai ser possível serem vocês a determinar o caminho a seguir sem golpadas, sem manipular e sem ser manipulado e com respeito por todos, começando por ti mesmo. O quê não sabes que fazer ?
QUANDO me contaram NÃO acreditei
prof CFNDG ANALFABETO CRIMINOSO colégio VIP convoca pais criança 7 anos pq filho ñ sabe mentir assim TEM ...
QUANDO me contaram NÃO acreditei
prof CFNDG ANALFABETO CRIMINOSO colégio VIP convoca pais criança 7 anos pq filho ñ sabe mentir assim TEM problema imaginação
e CHAMAM A ISTO PROFESSOR
agenda a qt obrigas DEGRADAÇÃO PERVERSÃO personalidade
tribunal juras dizer verdade ESCOLA nega
e tu acreditas ? e esta HEIN !
17- A CRP-É como se fosse o manual principal do país.
Tudo o que o Estado faz (leis, decisões do Governo, acórdãos dos tribunais, atos do Presidente, etc.) tem de respeitar o que está escrito na Constituição.
Resumo bem curto e direto
A Constituição não é só um texto bonito que diz "somos democráticos e respeitamos a lei".
Ela é a regra-mor que manda em tudo e em todos no Estado português e garante que:
O poder vem do povo
Ninguém está acima da lei
Os direitos das pessoas são protegidos
Os diferentes poderes (Parlamento, Governo, Tribunais) se controlam uns aos outros
É por isso que se diz que ela define e ao mesmo tempo faz funcionar o Estado de ...
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PROVA REAL COMPROVADA COMO PORTUGAL É DITADURA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Your account is suspended
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E EU A PENSAR QUE QUEM DÁ REGRAS EM PORTUGAL É A CRP
17- A CRP-É como se fosse o manual principal do país.
Tudo o que o Estado faz (leis, decisões do Governo, acórdãos dos tribunais, atos do Presidente, etc.) tem de respeitar o que está escrito na Constituição.
Resumo bem curto e direto
A Constituição não é só um texto bonito que diz "somos democráticos e respeitamos a lei".
Ela é a regra-mor que manda em tudo e em todos no Estado português e garante que:
O poder vem do povo
Ninguém está acima da lei
Os direitos das pessoas são protegidos
Os diferentes poderes (Parlamento, ...
120218-Afinal quem passa ao lado dentro ou fora de grandes carreiras DO CRIME ? de grandes sucesso social ifc-pir-2DQNPFNOA-.VOTA HVHRL EM TI LIBERDADE-
CRIMES contra a paz e a humanidade, tráfico de
influência, favorecimento pessoal , denegação de justiça, prevaricação,
corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude, ETC=contra a paz e a humanidade
ambientais). https://x.com/i/grok?conversation=1994296182726693203
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2018/02/120218-afinal-quem-passa-ao-lado-dentro_12.html
ACABA FESTA CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO
ACORDA
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É por isso que se diz que ela define e ao mesmo tempo faz funcionar o Estado de direito democrático.Resumo bem curto e diretoA Constituição não é só ...
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170625-Escolas de futebol = ensino badaladas ou apenas propaganda? ifc-pir-Batoteiros em acção-2DQNPFNOA-VOTA HVHRL EM TI
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2017/01/170117...
161124-Aproveitar a propaganda em proveito próprio-ifc-pir-2DQNPFNOA-HVHRL
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2017/01/160117...
UNIVERSO PÉS NO CHÃO FECHA OUVIDOS ABRE
OLHOS
DCLEAPG
https://gettr.com/post/p3dhac79e...
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COM tanta treta dos tretas tornei-me
ateu com excepção de DEUS
MENU DE CRIMES DIRIGENTE https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/...
contra a paz e a humanidade, tráfico de influência, favorecimento pessoal , denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude, ambientais
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei...
VOTA HVHRL EM TI ACABA CORRUPÇÃO
NINGUÉM SUBORNA 10 MILHÕES
REGRAS DO JOGO
JURO
https://gettr.com/post/p3fjylo22...
https://gettr.com/post/p30h676c2
LEGALIDADE DEMOCRÁTICA
CANDIDATOS POR SORTEIO
TODOS IGUAIS PARA NÃO FICAR REFÉM
VIOLAÇÃO DA CRP LEI 34/87
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostr...
EDD
SÓ CONTARAM PARA VOCÊ OQDS DITADURA
LIBERDADE
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PORTUGAL PIR PARTIDO INDEPENDENTE DO REFERENDO ÚNICO QUE SATISFAZ TODOS OS REQUISITOS DEMOCRÁTICOS E LEGAIS EXIGIDOS NA CRP A LEI DAS LEIS A QUE TODAS AS OUTRAS SE SUBMETEM SOB PENA DE VIOLAÇÃO QUE DÁ PRISÃO TRANSFORMA COMUNISTA FASCISTA NAZISTA DEMOCRACISTA GLOBALISTA
+ISTA OSO PSEUDO DEMOCRATA em HONESTO
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JOGO PORTUGAL https://gettr.com/post/p2zsxxk67...
ESQUERDA DIREITA CFNDG ESCRAVATURA https://gettr.com/post/p1avyc66b...
NOVA ESTRUTURA HVHRL
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DAVOS LOURES https://gettr.com/post/p26ym2q23...
VELHA MENTIRA CORRUPÇÃO GUERRA
GLOBALISMO OPTA VOTA TI
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ACABA CORRUPÇÃO QUE ROUBA 10 MILHÕES TODOS OS DIAS
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Crime de associação criminosa
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EMJ
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Artigo 3.º
1 - É função da magistratura judicial administrar a justiça em nome do povo, de acordo com as fontes de direito a que deva recorrer NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI, e fazer executar as suas decisões.
2 - Na administração da justiça, os magistrados judiciais asseguram a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, REPRIMEM A VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA, dirimem os conflitos de interesses públicos e privados e garantem a igualdade processual dos interessados nas causas que lhes são submetidas.
ESCROQUE FP https://twitter.com/CarlosSilv3509...
PERGUNTA
PERGUNTA
DCLEAPG
QUAL FOI O CRIME COMETIDO ?
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RESPOSTA
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ENCENAÇÃO
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FMAERD
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VOTA HVHRL
ACABA FESTA D POLÍTICOS CFNDG
VAMOS FAZER PORTUGAL SEM CORRUPÇÃO
CIDADÃO FESTEIRO CANTADOR HINO 25ABR74 1 MAI
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ELEIÇÕES AR 2025 COM SORTEIO PELOS ASSINANTES PARA CANDIDATO NUNCA VISTO ANTES 230 DEPUTADOS HVHRL DA MESMA LISTA CONCORRENTE A CUMPRIR CRP EDD LEGALIDADE DEMOCRÁTICA CFNDG A CHUPAR NO DEDO AFINAL É SIMPLES VOTA EM TI ACORDA PORTUGAL país sem corrupção
010225-SETE SITES Q ALGORITMO 2 PERNAS PÁLA ME INIBE DE UTILIZAR VIOLANDO EDD CRP-37 LEGALIDADE DEMOCRÁTICA DÁ PRISÃO N1 EDD NÃO HÁ CENSURA PLATAFORMA A ANUNCIAR AO MUNDO PORTUGAL DITADURA VOTA HVHRL ACABA CORRUPÇÃO DIRIGENTE NINGUÉM SUBORNA 10 MILHÓES ACORDA
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não votem em corruptos
DIZ QUEM SABE
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DIGO EU
VOTA HVHRL EM TI DENTRO OU FORA DO PIR SPEL
NINGUÉM SUBORNA 10 MILHÕES
NEM SOROS & Cª
ACABA FESTA DOS POLÍTICOS E DA CORRUPÇÃO
DEFENDE O EDD
REVOLUÇÕES PACÍFICAS DO FUTURO
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PERGUNTAS INCÓMODAS HVHRL PIR SPEL
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PIR- CIDADÃO HONESTO.+UNICO.PNG
PORTUGAL CORRUPÇÃO ROUBA 10 MILHÕES.PNG
VAMOS FAZER PORTUGAL PAÍS DE HVHRL SEM CORRUPÇÃO ASSINA.PNG
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carlossilva17-PORTUGAL 8X cancelado CENSURA N1 EDD
@carlossilva17
3 horas
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2019/03/030319-quero-pagar-ss-seguranca-social.html @PresiMarcelo " draggable="false">PRESIDENTE PR-MONTENEGRO PM- SS
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2019/03/030319...
@PresiMarcelo Durmo 2 h p dia. Leio 15 livros noite. Sou Presidente da República n tempos livres
estivemos focados no Programa que vamos apresentar à Assembleia da República e em agilizar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de
