PAIS DA DEMOCRACIA LIBERDADE SÃO NOSSOS AMIGOS DEIXARAM HERANÇA E OS HERDEIROS FAZEM DELA O QUE QUISEREM
PIR SPEL=LIBERDADE
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2015-114793591
Decreto-Lei n.º 48/95
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1987-34570075-176315242
Decreto-Lei n.º 78/87
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-aprovacao-constituicao/1976-34520775
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL > Disposições preliminares e gerais > Parte I > Livro I > Título V
Artigo 68.º
(Assistente)
1 - Podem constituir-se assistentes no processo penal, além das pessoas e entidades a quem leis especiais conferirem esse direito:
a) Os ofendidos, considerando-se como tais os titulares dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação, desde que maiores de 16 anos;
b) As pessoas de cuja queixa ou acusação particular depender o procedimento;
c) No caso de o ofendido morrer sem ter renunciado à queixa, o cônjuge sobrevivo não separado judicialmente de pessoas e bens ou a pessoa, de outro ou do mesmo sexo, que com o ofendido vivesse em condições análogas às dos cônjuges, os descendentes e adoptados, ascendentes e adoptantes, ou, na falta deles, irmãos e seus descendentes, salvo se alguma destas pessoas houver comparticipado no crime;
d) No caso de o ofendido ser menor de 16 anos ou por outro motivo incapaz, o representante legal e, na sua falta, as pessoas indicadas na alínea anterior, segundo a ordem aí referida, ou, na ausência dos demais, a entidade ou instituição com responsabilidades de protecção, tutelares ou educativas, quando o mesmo tenha sido judicialmente confiado à sua responsabilidade ou guarda, salvo se alguma delas houver auxiliado ou comparticipado no crime;
e) QUALQUER PESSOA NOS CRIMES CONTRA A PAZ E A HUMANIDADE, BEM COMO NOS CRIMES DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, FAVORECIMENTO PESSOAL PRATICADO POR FUNCIONÁRIO, DENEGAÇÃO DEJUSTIÇA, PREVARICAÇÃO, RECEBIMENTO OU OFERTA INDEVIDOS DE VANTAGEM, CORRUPÇÃO,PECULATO, PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO, ABUSO DE PODER E DE FRAUDE NA OBTENÇÃO OU DESVIO DE SUBSÍDIO OU SUBVENÇÃO.
2 - Tratando-se de procedimento dependente de acusação particular, o requerimento tem lugar no prazo de 10 dias a contar da advertência referida no n.º 4 do artigo 246.º
3 - Os assistentes podem intervir em qualquer altura do processo, aceitando-o no estado em que se encontrar, desde que o requeiram ao juiz:
a) Até cinco dias antes do início do debate instrutório ou da audiência de julgamento;
b) Nos casos do artigo 284.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 287.º, no prazo estabelecido para a prática dos respectivos actos.
c) No prazo para interposição de recurso da sentença.
4 - O juiz, depois de dar ao Ministério Público e ao arguido a possibilidade de se pronunciarem sobre o requerimento, decide por despacho, que é logo notificado àqueles.
5 - Durante o inquérito, a constituição de assistente e os incidentes a ela respeitantes podem correr em separado, com junção dos elementos necessários à decisão.
CRP
Artigo 32.º
7. O ofendido tem o direito de intervir no processo, nos termos da lei.
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DRAMA POLITICOS CRP É 1 GRANDE CAMARADA.PNG
18-a CRP é o escudo real da democracia
É a arma final contra a corrupção, que acaba com as marionetas humanas CFNDG.corruptas
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O NÃO CUMPRIMENTO VIOLA E ATENTA CONTRA EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA=CRIME=PRISÃO
SOU DEMOCRATA CFNDG FAZ DE CONTA VIOLO EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA EM NOME D LIBERDADE E DA DEMOCRACIA FOMENTO POBREZA PRECARIEDADE CRIME DEGRADO A SOCIEDADE QIHDASS
PIR SPEL
EMAILS-2.194-ss-quero pagar-taxa contributiva 7 ANOS TRABALHO ISA ref trabalhadora Sara - DPC 99/2018-Afinal quanto tenho de pagar e em quantas prestações ?ENTIDADES DIRIGENTES VIOLAM ATENTAM CONTRA EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA PQ NÃO ESTÃO PRESOS?
https://pir-partidoindependentereferendo.locals.com/post/7960957/2-194-emails-ss-quero-pagar-taxa-contributiva-7-anos-trabalho-isa-ref-trabalhadora-sara-dpc-99-201
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VOTA HVHRL EM TI LIBERDADE
ACABA FESTA CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO
250526-PIR SPEL O PARTIDO DAS 5 IDEOLOGIAS HVHRL DA CRP A LEI DAS LEIS A QUE TODASAS NORMAS TEM DE OBEDECER LEI 34/87-DECRETO LEI 78/87-.LEI 67/19-DECRETO LEI 48/95 PAIS DA DEMOCRACIA LIBERDADE HERANÇA LEI 34/87-DECRETO LEI 78/87-.LEI 67/19-DECRETO LEI 48/95 processos criminais ou constitucionais QUE REPRIMEM VIOLAÇÃO PRISÃO
PIR SPEL DEIXA DE HERANÇA CLUBE PARTIDO PAÍS = LIBERDADE TB
VOTA HVHRL EM TI LIBERDADE
ACABA FESTA CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO
Com o PIR não há IMI para ninguém
ouvi na tv um presidente de câmara dizer que ia isentar 400 famílias do IMI e dizia aquilo com uma grande lata , muito orgulhoso como se estivesse a conceder algo que era dele. Os nossos dirigentes interessa-lhes verem o filme ao contrário e servem-se com grande habilidade disso. Com o PIR não há IMI para ninguém pois faremos referendo face a esse problema. Consideramos que não podem ser parasitas a usufruírem do esforço, trabalho, sacrifício, em que gerações investiram, para agora os novos donos sem esforço, ainda terem a lata de anunciar a isenção de algumas famílias como um grande feito. Com o PIR, serão todas as famílias isentadas do IMI, pois não haverá IMI, para ninguém,
O QUE É DIRIGENTE SER HONESTO E SE FOR DIRIGENTE CFNDG QUE COMETE CRIMES DIÁRIOS TAMBÉM É HONESTO
IA É 1 GRANDE CAMARADA EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA INTERNET PAIS DA DEMOCRACIA LIBERDADE HERANÇA LEI 34/87-DECRETO LEI 78/87-.LEI 67/19-DECRETO LEI 48/95 processos criminais ou constitucionais QUE REPRIMEM VIOLAÇÃO PRISÃO
PIR SPEL DEIXA DE HERANÇA CLUBE PARTIDO PAÍS = LIBERDADE TB
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ACABA FESTA CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO
SABIAS QUE DIRIGENTE CFNDG QUE VIOLA ATENTA CONTRA O EDD PRISÃO
EM PORTUGAL NÃO
PORQUE SERÁ ?
Vista geral
Vista geral de IA Dirigir sendo honesto significa conduzir equipas, projetos ou organizações com transparência, ética e alinhamento entre o que se diz e o que se faz. Para um líder, a honestidade transforma-se no pilar principal do respeito e da confiança mútua no ambiente de trabalho.
Um dirigente honesto destaca-se por várias práticas concretas:
Alinhamento de Comportamentos: As suas ações refletem ...
040626- NÃO CONSTA MORTE DIGITAL ARQUIVAMENTO ifc-pir-2DQNPFNOA-VOTA HVHRL EM TI CRP=LIBERDADE
ORC
4-Crime é crime. Seja praticado por ministro, general, militante ou "estruturas paralelas". Corrupção, abuso de poder, violação sistemática de direitos, tentativa de subverter o regime democrático, etc., são puníveis (Código Penal, leis especiais, eventual responsabilidade política) PRISÃO
1-TRANSFORMA PARAÍSO.PNG
A CAMINHO DOS 3.OOO EMAILS QUEM VAI SUCUMBIR NA CAMINHADA
EMAILS-2.201-ss-quero pagar-taxa contributiva 7 ANOS TRABALHO ISA ref trabalhadora Sara - DPC 99/2018-Afinal quanto tenho de pagar e em quantas prestações ?ENTIDADES DIRIGENTES VIOLAM ATENTAM CONTRA EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA PQ NÃO ESTÃO PRESOS ?
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PIR SPEL VOTA HVHRL EM TI LIBERDADE ACABA FESTA CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO PRISÃO
ORC
4-Crime é crime. Seja praticado por ministro, general, militante ou "estruturas paralelas". Corrupção, abuso de poder, violação sistemática de direitos, tentativa de subverter o regime democrático, etc., são puníveis (Código Penal, leis especiais, eventual responsabilidade política) =PRISÃO
PORQUE NÃO ESTÃO PRESOS ?
170625-Escolas de futebol = ensino badaladas ou apenas propaganda? ifc-pir-Batoteiros em acção-2DQNPFNOA-VOTA HVHRL EM TI
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161124-Aproveitar a propaganda em proveito próprio-ifc-pir-2DQNPFNOA-HVHRL
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UNIVERSO PÉS NO CHÃO FECHA OUVIDOS ABRE
OLHOS
DCLEAPG
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COM tanta treta dos tretas tornei-me
ateu com excepção de DEUS
MENU DE CRIMES DIRIGENTE https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/...
contra a paz e a humanidade, tráfico de influência, favorecimento pessoal , denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude, ambientais
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei...
VOTA HVHRL EM TI ACABA CORRUPÇÃO
NINGUÉM SUBORNA 10 MILHÕES
REGRAS DO JOGO
JURO
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LEGALIDADE DEMOCRÁTICA
CANDIDATOS POR SORTEIO
TODOS IGUAIS PARA NÃO FICAR REFÉM
VIOLAÇÃO DA CRP LEI 34/87
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EDD
SÓ CONTARAM PARA VOCÊ OQDS DITADURA
LIBERDADE
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PORTUGAL PIR PARTIDO INDEPENDENTE DO REFERENDO ÚNICO QUE SATISFAZ TODOS OS REQUISITOS DEMOCRÁTICOS E LEGAIS EXIGIDOS NA CRP A LEI DAS LEIS A QUE TODAS AS OUTRAS SE SUBMETEM SOB PENA DE VIOLAÇÃO QUE DÁ PRISÃO TRANSFORMA COMUNISTA FASCISTA NAZISTA DEMOCRACISTA GLOBALISTA
+ISTA OSO PSEUDO DEMOCRATA em HONESTO
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EMJ
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Artigo 3.º
1 - É função da magistratura judicial administrar a justiça em nome do povo, de acordo com as fontes de direito a que deva recorrer NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI, e fazer executar as suas decisões.
2 - Na administração da justiça, os magistrados judiciais asseguram a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, REPRIMEM A VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA, dirimem os conflitos de interesses públicos e privados e garantem a igualdade processual dos interessados nas causas que lhes são submetidas.
ESCROQUE FP https://twitter.com/CarlosSilv3509...
PERGUNTA
PERGUNTA
DCLEAPG
QUAL FOI O CRIME COMETIDO ?
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ACABA FESTA D POLÍTICOS CFNDG
VAMOS FAZER PORTUGAL SEM CORRUPÇÃO
CIDADÃO FESTEIRO CANTADOR HINO 25ABR74 1 MAI
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ELEIÇÕES AR 2025 COM SORTEIO PELOS ASSINANTES PARA CANDIDATO NUNCA VISTO ANTES 230 DEPUTADOS HVHRL DA MESMA LISTA CONCORRENTE A CUMPRIR CRP EDD LEGALIDADE DEMOCRÁTICA CFNDG A CHUPAR NO DEDO AFINAL É SIMPLES VOTA EM TI ACORDA PORTUGAL país sem corrupção
010225-SETE SITES Q ALGORITMO 2 PERNAS PÁLA ME INIBE DE UTILIZAR VIOLANDO EDD CRP-37 LEGALIDADE DEMOCRÁTICA DÁ PRISÃO N1 EDD NÃO HÁ CENSURA PLATAFORMA A ANUNCIAR AO MUNDO PORTUGAL DITADURA VOTA HVHRL ACABA CORRUPÇÃO DIRIGENTE NINGUÉM SUBORNA 10 MILHÓES ACORDA
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não votem em corruptos
DIZ QUEM SABE
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DIGO EU
VOTA HVHRL EM TI DENTRO OU FORA DO PIR SPEL
NINGUÉM SUBORNA 10 MILHÕES
NEM SOROS & Cª
ACABA FESTA DOS POLÍTICOS E DA CORRUPÇÃO
DEFENDE O EDD
REVOLUÇÕES PACÍFICAS DO FUTURO
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PERGUNTAS INCÓMODAS HVHRL PIR SPEL
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PIR- CIDADÃO HONESTO.+UNICO.PNG
PORTUGAL CORRUPÇÃO ROUBA 10 MILHÕES.PNG
VAMOS FAZER PORTUGAL PAÍS DE HVHRL SEM CORRUPÇÃO ASSINA.PNG
Traduzir postagem
carlossilva17-PORTUGAL 8X cancelado CENSURA N1 EDD
@carlossilva17
3 horas
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2019/03/030319-quero-pagar-ss-seguranca-social.html @PresiMarcelo " draggable="false">PRESIDENTE PR-MONTENEGRO PM- SS
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2019/03/030319...
@PresiMarcelo Durmo 2 h p dia. Leio 15 livros noite. Sou Presidente da República n tempos livres
estivemos focados no Programa que vamos apresentar à Assembleia da República e em agilizar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de
