Diário da República n.º 243/2025, Série II de 2025-12-18https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/30710-2025-989544947Aviso n.º 30710/2025/2
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, IP
Designação em regime de comissão de serviço da licenciada Maria Madalena Belo Ferreira de Barros no cargo de diretora técnica do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara
Despacho n.º 15039/2025
Finanças e Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Autorizar a vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E., Dr.ª Sónia Marina Luiz da Silva Bastos a exercer atividade médica de natureza assistencial na Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E.
Despacho n.º 15037/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade
Designa Miguel Ângelo Moura Salvado para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade.
Despacho n.º 15031/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Renova o estatuto de utilidade pública da Fundação dos Lions de Portugal.
Despacho n.º 15032/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Atribui o estatuto de utilidade pública à ANIMALIFE ― Associação de Sensibilização e Apoio Social e Ambiental.
Despacho n.º 15033/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Reconhece a Fundação Dr. Almeida Grilo.
Despacho n.º 15034/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Reconhece a Canaan Sierra Foundation.

Despacho n.º 15074/2025
Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Designação de Sílvio Fernando Leal Mendes, técnico superior do IST, coordenador da área de comunicação, imagem e marketing, do Instituto Superior Técnico, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir da data do despacho.

Aviso (extrato) n.º 30714/2025/2
Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um(a) investigador(a) doutorado(a)
a termo resolutivo certo
10 de dezembro de 2025. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Prof. Doutor António Guerreiro de Brito.
Despacho n.º 15067/2025
Instituto Politécnico de Viseu
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu.
Despacho n.º 15068/2025
Instituto Politécnico de Viseu
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu.
Despacho n.º 15069/2025
Instituto Politécnico de Viseu
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu.

Aviso (extrato) n.º 30712/2025/2
Instituto Politécnico de Viseu
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, área de Química/Bioquímica para apoio ao projeto Pineaceutic 2.0 apoiado pelo Programa Centro 2030, Referência CENTRO2030-FEDER-01488500 ― Projeto n.º 18489.
Despacho (extrato) n.º 15061/2025
Instituto Politécnico de Tomar
Contratação dos docentes Carlos Bento, Tiago Cacheiro, Alexandre Figueiredo, Álvaro Teixeira, Ana Garcia, Ana Lourenço, António Ferreira, Bruno Santos, Carlos Silva, Catarina Brito, Cláudia Henriques, Daniel Silva, Edgar Enes, Eduardo Ferraz, Eunice Duarte, Isabel Reis, Luis Pereira, Mário Carvalho, Marisa Kulyk, Nuno Silva, Paulo Resende, Paulo Bragança, Pedro Matos, Pedro Mendes, Pedro Casaca, Sónia Pais, Telmo Silva e Vasco Lopes.
Despacho (extrato) n.º 15062/2025
Instituto Politécnico de Tomar
Contratação dos docentes Ana Pacheco, Fábio Ferreira, Fernanda Cavalheiro, Francisco Barbosa, João Silva, Miguel Rodrigues, Tiago Carrão, Paulo Monteiro, Ana Joaquim, Andreia Almeida, Carmen Monereo, Hélder Gonçalves, Joaquim Serrano, José Rego, Miguel Oliveira, Nelson Araújo, Rosa Diogo, Rúben Martins, Valter Mineiro, Filipe Luís, João Pereira, Maria de Fátima Duro, Nelson Amaral, Roberto Simões, Nuno Silva Cecília Amaral, Joana Ferreira e Nuno Branco
Despacho (extrato) n.º 15057/2025
Instituto Politécnico de Setúbal
Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas como assistente convidada com Sónia Cristina Candeias Bronze Pereira.
Despacho (extrato) n.º 15058/2025
Instituto Politécnico de Setúbal
Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas como assistente convidada com Ana Cristina Fontes Domingues Pereira.
Despacho n.º 15054/2025
Instituto Politécnico de Portalegre
Designação, em regime de substituição, para cargo de direção intermédia de 3.º grau, coordenador do Gabinete de Avaliação e Qualidade.
Despacho n.º 15055/2025
Instituto Politécnico de Portalegre
Designação, em regime de substituição, para cargo de direção intermédia de 3.º grau, coordenadora do Gabinete de Comunicação e Imagem.
Aviso (extrato) n.º 30840/2025/2
Município de Tomar
Designação de secretários do gabinete de apoio à vereação.
Aviso (extrato) n.º 30841/2025/2
Município de Tomar
Designação de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso n.º 30842/2025/2
Município de Vale de Cambra
Designação do coordenador municipal de Proteção Civil.
Despacho n.º 15083/2025
Município de Setúbal
Designação em regime de substituição em cargos dirigentes.
Despacho n.º 15084/2025
Município de Setúbal
Designação em regime de substituição em cargos dirigentes.
Despacho n.º 15085/2025
Município de Setúbal
Designação em regime de substituição de Isabel Maria Duarte Espada Pratas Sousa Macedo no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, de chefe de divisão de Gestão Urbanística, do Departamento Municipal de Urbanismo, Habitação, Mobilidade e Fiscalização.

Aviso n.º 30829/2025/2
Município de Sesimbra
Designação de Alain Magalhães Pereira no cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso (extrato) n.º 30828/2025/2
Município do Seixal
Designação, em regime de substituição, de Ana Ilda dos Santos Monteiro Costa para o cargo de coordenadora do Gabinete de Contraordenações.

Aviso (extrato) n.º 30818/2025/2
Município do Seixal
Designação, em regime de substituição, de Maria João Paiva dos Santos para o cargo de diretora do Departamento de Desporto.
Aviso (extrato) n.º 30819/2025/2
Município do Seixal
Designação, em regime de substituição, de Henrique José Livreiro Viçoso Freire para o cargo de chefe de divisão de Fiscalização Municipal.
Aviso (extrato) n.º 30820/2025/2
Município do Seixal
Designação, em regime de substituição, de Cristina Sofia Sousa da Silva para o cargo de diretora do Departamento de Cultura.
Aviso (extrato) n.º 30821/2025/2
Município do Seixal
Designação, em regime de substituição, de Mónica Susana de Melo Galamba para o cargo de chefe da Divisão de Comunicação e Imagem.
Aviso (extrato) n.º 30822/2025/2
Município do Seixal
Designação, em regime de substituição, de Rogério Miguel da Mota Ferreira para o cargo de chefe da Divisão da Gestão do Património Municipal.
Aviso (extrato) n.º 30823/2025/2
Município do Seixal
Designação, em regime de substituição, de Ricardo Manuel Branco Vieira para o cargo de diretor do Departamento de Educação.
Aviso (extrato) n.º 30824/2025/2
Município do Seixal
Designação, em regime de substituição, de Rui Manuel Gregório Pablo para o cargo de diretor do Departamento de Recursos Humanos.
Aviso (extrato) n.º 30825/2025/2
Município do Seixal
Designação, em regime de substituição, de Isilda Freire Martins para o cargo de coordenadora do Serviço Municipal de Proteção Civil.
Aviso (extrato) n.º 30826/2025/2
Município do Seixal
Designação, em regime de substituição, de Ana Sofia Dias de Almeida Marques Campos para o cargo de diretora do Departamento de Higiene Urbana e Espaços Verdes.
Aviso (extrato) n.º 30827/2025/2
Município do Seixal
Designação, em regime de substituição, de Teresa Cristina da Costa Nunes para o cargo de chefe da Divisão Administrativa de Urbanismo.

Despacho n.º 15077/2025
Município de Ponte da Barca
Designação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 3.º grau de chefe da Unidade de Arquivo, Património e Programação Cultural de Marta Sofia Alves de Miranda Marques.
Despacho n.º 15078/2025
Município de Ponte de Sor
Designação de vereador em regime de tempo inteiro.

Aviso n.º 30801/2025/2
Município de Oeiras
Designação para exercer funções como adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação da licenciada Ana Paula Miguel Dâmaso de Oliveira Branco Martins.
Aviso n.º 30802/2025/2
Município de Oeiras
Designação para exercer funções como secretária do Gabinete de Apoio à Vereação da assistente técnica Carla Alexandra Mesquita.
Aviso n.º 30803/2025/2
Município de Oeiras
Designação para exercer funções como secretária do Gabinete de Apoio à Vereação da assistente técnica Sandra Maria Catalão Malato dos Anjos.
Aviso n.º 30804/2025/2
Município de Oeiras
Designação para exercer funções como adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação do Doutor Marco Catarino Espada Estêvão Correia.
Aviso n.º 30805/2025/2
Município de Oeiras
Designado para exercer funções como adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência Carlos Alberto Ferreira Morgado.
Aviso n.º 30806/2025/2
Município de Oeiras
Designação para exercer funções como secretário do Gabinete de Apoio à Presidência de Gaspar Fernando de Freitas Lopes.
Aviso n.º 30807/2025/2
Município de Oeiras
Designação para exercer funções como adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência da mestre Irina Dias Lopes Nunes da Costa.
Aviso n.º 30797/2025/2
Município de Odivelas
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas.
por Tempo Indeterminado
a Termo Resolutivo Certo
Aviso (extrato) n.º 30795/2025/2
Município da Moita
Cessação de funções no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau e louvor à mestre Sara Cristina dos Santos Ferreira.
Aviso (extrato) n.º 30796/2025/2
Município da Moita
Cessação de funções no cargo de chefe de divisão e nomeação em regime de substituição do licenciado Carlos Manuel Vicente da Silva.

Aviso n.º 30792/2025/2
Município da Moita
Nomeação em regime de substituição para o cargo de chefe da Divisão de Obras, Estudos e Projetos.

Aviso (extrato) n.º 30784/2025/2
Município de Marco de Canaveses
Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso (extrato) n.º 30785/2025/2
Município de Marco de Canaveses
Constituição do Gabinete de Apoio à Vereação.

Aviso (extrato) n.º 30775/2025/2
Município de Loulé
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (licenciatura em Serviço Social) por tempo indeterminado.
Aviso n.º 30776/2025/2
Município de Loulé
Designação, em regime de substituição, do licenciado Tiago Martins Isidoro Inácio no cargo de chefe da Divisão de Rede Viária, Trânsito e Segurança Rodoviária.
Aviso n.º 30777/2025/2
Município da Lourinhã
Nomeação do chefe de gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso n.º 30778/2025/2
Município da Lourinhã
Nomeação da secretária do gabinete de apoio à vereação.

Aviso n.º 30763/2025/2
Município de Grândola
Cessação de funções dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação.
Aviso n.º 30764/2025/2
Município de Grândola
Designação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso n.º 30754/2025/2
Município de Castro Daire
Procedimento concursal para 18 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado ― termo resolutivo certo ― para a carreira e categoria de assistente operacional.
Aviso n.º 30750/2025/2
Município de Castelo Branco
Nomeação do adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal.
Aviso n.º 30751/2025/2
Município de Castelo Branco
Nomeação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso n.º 30741/2025/2
Município de Arcos de Valdevez
Nomeação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Jacinta Dantas Barros.
Aviso (extrato) n.º 30742/2025/2
Município de Armamar
Designação, em regime de substituição, de Hugo Miguel Mota Xavier no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão Municipal de Gestão Urbanística e Ambiente.
Aviso (extrato) n.º 30739/2025/2
Município de Almada
Aplicação de sanção disciplinar a trabalhadora com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso n.º 30737/2025/2
Município de Aljezur
Nomeação de adjunto ― Gabinete de Apoio à Presidência ― Henrique Manuel Ramos Henriques.
Aviso (extrato) n.º 30730/2025/2
Município de Albufeira
Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor de Departamento de Infraestruturas e Serviços Urbanos.
Aviso n.º 30731/2025/2
Município de Albufeira
Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Gestão Urbanística.
Aviso n.º 30732/2025/2
Município de Albufeira
Designação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Procedimentos Urbanísticos e Apoio ao Investidor.
Aviso n.º 30733/2025/2
Município de Albufeira
Nomeação em regime de substituição para cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Aviso n.º 30727/2025/2
Município de Albufeira
Nomeação em regime de substituição para cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Aviso (extrato) n.º 30728/2025/2
Município de Albufeira
Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Educação.

Aviso n.º 30723/2025/2
Município de Albufeira
Nomeação em regime de substituição para cargo de direção intermédia 3.º grau.
Aviso n.º 30724/2025/2
Município de Albufeira
Nomeação como membro do Gabinete de Apoio à Presidência, na qualidade de secretária.
Aviso (extrato) n.º 30725/2025/2
Município de Albufeira
Designação de funções de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso n.º 30726/2025/2
Município de Albufeira
Nomeação em regime de substituição para cargo de direção intermédia de 2.º grau.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/15085-a-2025-989745951
Número total de diplomas: 1
Despacho n.º 15085-A/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos.
a) No dia 24 de dezembro de 2025;
b) No dia 26 de dezembro de 2025;
c) No dia 31 de dezembro de 2025.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 17/2025
Supremo Tribunal de Justiça