Diário da República n.º 241/2025, Série I de 2025-12-16
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FICAS A SABER TB

CRP-277

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QUALQUER CANDIDATURA EM QUE Ñ SEJA FEITO SORTEIO P INDICAÇÃO D CANDIDATO VIOLA

CRP

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CANDIDATURA PIR SPEL

PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGAL PR

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MENU DE CRIMES DIRIGENTE CIDADÃO https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/assistente-processo-penalcontra a paz e a humanidade, tráfico de influência, favorecimento pessoal , denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude, ambientais).

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/67-2019-124220737

EMJ

Artigo 3.º

1 - É função da magistratura judicial administrar a justiça em nome do povo, de acordo com as fontes de direito a que deva recorrer NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI, e fazer executar as suas decisões.

2 - Na administração da justiça, os magistrados judiciais asseguram a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, REPRIMEM A VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA, dirimem os conflitos de interesses públicos e privados e garantem a igualdade processual dos interessados nas causas que lhes são submetidas

PIR SPEL

ELEIÇÕES

5ª e 6ª OPÇÃO

VOTA HVHRL EM TI

CRP Artigo 12.º

(Princípio da universalidade)

1. TODOS OS CIDADÃOS GOZAM DOS DIREITOS E ESTÃO SUJEITOS AOS DEVERES CONSIGNADOS NA CONSTITUIÇÃO.

2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza.

CRP-Artigo 48.º

(Participação na vida pública)

1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, DIRECTAMENTEou por intermédio de representantes livremente eleitos. 2. Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.

ACCIONA LEI 34/87 e Lei 67/19

Aviso (extrato) n.º 30497/2025/2
Agricultura e Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na carreira/categoria de técnico superior com Ana Cecília Bonito Roque.
Aviso (extrato) n.º 30498/2025/2
Agricultura e Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP
Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

1
Despacho n.º 14888/2025
Agricultura e Mar - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP
Renova a comissão de serviço de Arlindo José Pinto dos Santos no cargo de adjunto para a área de assessoria para o Conhecimento e Inovação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.).

Aviso n.º 30467/2025/2
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Torrão, Alcácer do Sal
Recondução da diretora do Agrupamento de Escolas de Torrão, Alcácer do Sal ― quadriénio de 2026-2030.
Despacho (extrato) n.º 14876/2025
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Divulga a punição aplicada ao Cabo n.º 1910072 ― António Carneiro Teixeira do Amaral, da Guarda Nacional Republicana.

Despacho n.º 14871/2025
Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
Promoção por escolha ao posto de Sargento-Ajudante de diversos Primeiros-Sargentos da classe de Eletrotécnicos.
Despacho n.º 14872/2025
Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
Promoção por escolha ao posto de Sargento-Mor do 904889, Sargento-Chefe C Jorge Manuel Antunes Ferreira.
Despacho n.º 14873/2025
Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
Promoção por escolha ao posto de Sargento-Ajudante do 9316204, Primeiro-Sargento C Sérgio Manuel Paulo Carvalho.

Resolução n.º 6/2025
Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
Fundo de maneio e fundo de viagens e alojamento
Despacho n.º 14854/2025
Finanças e Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Atribuição de subsídio de alojamento a Ana Cristina Jorge Gonçalves, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil.
Aviso (extrato) n.º 30451/2025/2
Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Renovação da comissão de serviço no cargo de diretora de finanças adjunta da Direção de Finanças da Lisboa.
Aviso (extrato) n.º 30452/2025/2
Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III) da Direção de Finanças da Lisboa.

Despacho n.º 14846/2025
Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral e Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional
Designação da licenciada Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d’Orey para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretora de serviços de Direito Internacional Público da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional.
Despacho n.º 14847/2025
Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral e Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional
Designação da licenciada Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretora de serviços de Direito da União Europeia da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional.
Despacho n.º 14848/2025
Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral e Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional
Designação da licenciada Fernanda Paula Castro Fonseca Barros da Costa para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Contencioso da União Europeia da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional.

Deliberação n.º 1542/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Nomeia a mestre Sílvia Miranda Ferreira, em regime de substituição, como coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro IV (UAGLANC IV), cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro (GLANC), do Departamento de Acesso Omnicanal (OMNI), da AIMA, I. P.

Despacho n.º 14915/2025
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Renovação da comissão de serviço do diretor dos Serviços de Sistemas de Informação e Comunicação.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/14914-2025-986441199
Despacho n.º 14914/2025
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Composição do conselho de gestão.
14 de outubro de 2025. - O Reitor Interino, Jorge Ventura Ferreira Cardoso.

Despacho n.º 14908/2025
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Nomeação e delegação de competências na pró-reitora para a internacionalização e parcerias institucionais.
Despacho n.º 14909/2025
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Nomeação e delegação de competências no pró-reitor para o planeamento, território e património.
Despacho n.º 14910/2025
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Nomeação e delegação de competências no pró-reitor para os sistemas de informação.
Despacho n.º 14911/2025
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Nomeação e delegação de competências no pró-reitor para a transformação digital, identidade e cultura
Aviso (extrato) n.º 30505/2025/2
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Abertura de procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior ― licenciatura na área da Gestão, Economia ou áreas afins.
Aviso (extrato) n.º 30506/2025/2
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Abertura de procedimento concursal comum para contratação para um posto de trabalho da carreira/categoria de investigador(a) júnior, na área científica de Ciências Agronómicas
Despacho n.º 14904/2025
Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina
Contratação do Doutor Daniel Gomes Caldeira por tempo indeterminado, em regime de tenure, como professor associado com agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Aviso n.º 30537/2025/2
Município de Torres Novas
Renovação da comissão de serviço da dirigente intermédia de 3.º grau (gestão de espaços públicos verdes e urbanos).
Aviso n.º 30538/2025/2
Município de Valongo
Designação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência e dos secretários do Gabinete de Apoio à Vereação.
Aviso n.º 30539/2025/2
Município de Viseu
Designação de secretários/as do Gabinete de Apoio à Vereação.

Aviso n.º 30535/2025/2
Município de Torres Novas
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau (apoio técnico e administrativo).
Aviso n.º 30536/2025/2
Município de Torres Novas
Nomeação, em regime de substituição, em cargo de chefe de divisão de Administração Urbanística
Aviso n.º 30527/2025/2
Município de Mondim de Basto
Nomeação do adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência e delegação de poderes para a prática de atos de administração ordinária.
Aviso n.º 30523/2025/2
Município de Arcos de Valdevez
Nomeação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Isabel Maria da Silva Gonçalves.
Aviso n.º 30524/2025/2
Município de Arcos de Valdevez
Nomeação em regime de substituição do chefe da Divisão Administrativa e Financeira ― cargo de direção de 2.º grau.