Diário da República n.º 238/2025, Série II de 2025-12-11
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FICAS A SABER TB

CRP-277

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QUALQUER CANDIDATURA EM QUE Ñ SEJA FEITO SORTEIO P INDICAÇÃO D CANDIDATO VIOLA

CRP

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CANDIDATURA PIR SPEL

PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGAL PR

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MENU DE CRIMES DIRIGENTE CIDADÃO https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/assistente-processo-penalcontra a paz e a humanidade, tráfico de influência, favorecimento pessoal , denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude, ambientais).

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/67-2019-124220737

EMJ

Artigo 3.º

1 - É função da magistratura judicial administrar a justiça em nome do povo, de acordo com as fontes de direito a que deva recorrer NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI, e fazer executar as suas decisões.

2 - Na administração da justiça, os magistrados judiciais asseguram a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, REPRIMEM A VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA, dirimem os conflitos de interesses públicos e privados e garantem a igualdade processual dos interessados nas causas que lhes são submetidas

PIR SPEL

ELEIÇÕES

5ª e 6ª OPÇÃO

VOTA HVHRL EM TI

CRP Artigo 12.º

(Princípio da universalidade)

1. TODOS OS CIDADÃOS GOZAM DOS DIREITOS E ESTÃO SUJEITOS AOS DEVERES CONSIGNADOS NA CONSTITUIÇÃO.

2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza.

CRP-Artigo 48.º

(Participação na vida pública)

1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, DIRECTAMENTEou por intermédio de representantes livremente eleitos. 2. Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.

ACCIONA LEI 34/87 e Lei 67/19

ATENTADO E VIOLAÇÃO D EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA

https://pir-partidoindependentereferendo.locals.com/post/7132675/crp-artigo-12-princ-pio-da-universalidade-1-todos-os-cidad-os-gozam-dos-direitos-e-est-o-su

Aviso (extrato) n.º 30185/2025/2
Agricultura e Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP
Abertura de procedimento concursal excecional para a integração de técnico(s) superior(es) doutorado (s), na carreira especial de investigação científica, na categoria de investigador/a auxiliar, na área científica de Reprodução, Genética e Melhoramento Animal.

Despacho n.º 14738/2025
Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade
Designa Alexandre Miguel Gomes da Costa Martins para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade.
Aviso n.º 30176/2025/2
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Moura
Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas de Moura, para o quadriénio de 2025-2029.
Deliberação n.º 1532/2025
Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
Renovação da comissão de serviço de Sandra Maria Fernandes Rodrigues de Pão Alves Pereira no cargo de chefe do Gabinete de Administração da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Despacho n.º 14723/2025
Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Ajudante, do 819695, Primeiro-Sargento L António João Marques Ferreira.
Despacho n.º 14724/2025
Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
Promoção por escolha ao posto de Sargento-Chefe do 9807795 Sargento-Ajudante MQ José Manuel Sendas Barros.
Despacho n.º 14725/2025
Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
Promoção por escolha ao posto de Sargento-Ajudante do 9328305, Primeiro-Sargento MQ Bruno Jorge Samouqueiro Caniçais.
Deliberação n.º 1529/2025
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP
Designa, em regime de substituição, a mestre Susana Miguel Godinho para o cargo de chefe de divisão de Assuntos Multilaterais.

Deliberação (extrato) n.º 1528/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Cessa, por motivo de extinção da unidade orgânica, a nomeação em regime de substituição da licenciada Rute Susana Guerreiro Gomes de Carvalho no cargo de coordenadora da Unidade de Afastamento, de Expulsão, de Readmissão e de Retorno (UARR).

Despacho n.º 14741/2025
Supremo Tribunal Administrativo
Nomeia o mestre João Rafael Fonseca Ramos Aleixo Assunção para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Aviso (extrato) n.º 30196/2025/2
Universidade Nova de Lisboa
Abertura de concurso público internacional para a contratação de um/a investigador/a auxiliar para a carreira de investigação científica em regime de direito privado.

Aviso (extrato) n.º 30189/2025/2
Instituto Politécnico de Santarém
Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para um assistente técnico para a Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/30187-2025-973409907
Aviso (extrato) n.º 30187/2025/2
Instituto Politécnico de Bragança
Celebração de contratos em funções públicas a tempo certo com pessoal especialmente contratado para o Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho n.º 14743/2025
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Nomeação do Prof. Doutor Ricardo Nuno Ferreira Paes Mamede para pró-reitor para o Desenvolvimento da Colaboração Académica com o Leste Asiático.
Despacho n.º 14749/2025
União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
Publicação do Código de Ética e de Conduta.

Aviso n.º 30244/2025/2
Município de Mação
Nomeação em comissão de serviço de secretário do Gabinete da Vereação.
Aviso n.º 30245/2025/2
Município de Mangualde
Designação de Neuza Carina Morais Rodrigues Oliveira Carvalho Neves para exercer as funções, em regime de comissão de serviço, de adjunta no Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso n.º 30246/2025/2
Município de Mangualde
Designo Rui António Costa Cabral para exercer as funções, em regime de comissão de serviço, de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso n.º 30234/2025/2
Município de Loulé
Nomeação de Carlos Gabriel da Silva Carmo como chefe do Gabinete da Presidência e Adelino Augusto da Rocha Soares como adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso n.º 30235/2025/2
Município de Loulé
Nomeação em regime de comissão de serviço do secretariado da vereação Alípio Jorge Moutinho Rodrigues, coordenador técnico desta Autarquia, e Telma Sofia dos Santos Correia e Vasco Ricardo Guangueiro São-Payo Cary.
Aviso n.º 30236/2025/2
Município de Loulé
Nomeação de Marisa Piedade Tomás como secretária do Gabinete da Presidência.

Aviso n.º 30219/2025/2
Município do Cadaval
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico, sujeito a período experimental, com Ana Catarina de Figueiredo Ferreira Florêncio.
Aviso n.º 30220/2025/2
Município do Cadaval
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, na carreira e categoria de técnico superior no âmbito do projeto «EPIS: Programa de Promoção do Sucesso Escolar», sujeito a período experimental, com Bruna Sofia Flores Martins.
Aviso n.º 30214/2025/2
Município de Barcelos
Renovação de comissões de serviço de cargos dirigentes.
Aviso n.º 30215/2025/2
Município de Barcelos
Renovação de comissões de serviço de cargos dirigentes.

Aviso n.º 30212/2025/2
Município da Amadora
Designação de membros do Gabinete de Apoio aos Vereadores.
Aviso n.º 30213/2025/2
Município da Amadora
Designação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência.
Despacho n.º 14748/2025
Município de Amares
Nomeação de vereadora a tempo inteiro.

Aviso n.º 30209/2025/2
Município de Aguiar da Beira
Prorrogação do prazo para a elaboração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira, por um período igual ao previamente estabelecido, 24 meses, com efeitos retroativos a 28 de setembro de 2025.
Aviso n.º 30210/2025/2
Município da Amadora
Designação em regime de substituição de Maria Luísa Girão da Silva Carmona no cargo de chefe do Serviço Veterinário Municipal.

Aviso (extrato) n.º 30270-A/2025/2
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na categoria de enfermeiro, da carreira de enfermagem.
Portaria n.º 437-A/2025/1
Economia e Coesão Territorial
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2025/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia, em regime de substituição, a subdiretora do Centro Jurídico do Estado.
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