Diário da República n.º 236/2025, Série II de 2025-12-09
Aviso (extrato) n.º 29952/2025/2
Agricultura e Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP
Procedimento concursal no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de um assistente técnico.

Despacho n.º 14587/2025
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Designa, em regime de substituição, o Doutor Pedro Alexandre da Rosa Corte Real para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P.
Despacho n.º 14586/2025
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Designa como técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde a licenciada Raquel João Diniz dos Santos Ferreira, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Despacho n.º 14584/2025
Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeia para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Pedro Alexandre da Silva Santos.
Despacho n.º 14580/2025
Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promoção, por escolha, ao posto imediato de vários Oficiais.
Despacho n.º 14581/2025
Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
Promoção, por escolha, ao posto de Cabo-Mor, do 9322499 Cabo M, Bruno Miguel da Silva Fernandes.
Aviso (extrato) n.º 29934/2025/2
Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Designação em regime de substituição no cargo de diretor de serviços de Relações Internacionais (DSRI)
Despacho n.º 14570/2025
Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Autorização da opção pelo vencimento origem do embaixador Jorge Eduardo Perestrelo Botelheiro Lobo de Mesquita.
Despacho (extrato) n.º 14600/2025
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Ana Clara Vieira Gama Gonçalves.
Despacho (extrato) n.º 14601/2025
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação interina da juíza de direito Maria da Conceição Damasceno de Oliveira na Comarca do Porto Este ― Juízo Local Cível de Felgueiras ― Juiz 2.
Despacho n.º 14612/2025
Universidade do Porto - Reitoria
Avocação de competências para a homologação do relatório de admissão a provas para o título académico de agregado requeridas pela Prof.ª Doutora Olívia Manuela Marques ­Pestana da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Aviso (extrato) n.º 29967/2025/2
Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e na categoria de assistente operacional.
a termo resolutivo incerto
Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Prof. Doutor António Guerreiro de Brito
Deliberação n.º 1520/2025
Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária
Audição pública do projeto de alteração dos Estatutos da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.

Aviso n.º 29962/2025/2
Universidade de Coimbra
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com Ana Isabel Sacramento Sampaio Ribeiro na categoria de professora associada em dedicação exclusiva, para desempenho de funções na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (IT136-24-14638). por tempo indeterminado, em regime de tenure

Despacho (extrato) n.º 14606/2025
Instituto Politécnico de Setúbal
Autoriza a renovação com alteração de contrato de trabalho em funções públicas como professor adjunto convidado com Mário Jorge de Araújo Raposo.
Aviso (extrato) n.º 30010/2025/2
Município de Vendas Novas
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso n.º 30007/2025/2
Município de Torres Novas
Designação da secretária do Gabinete de Apoio aos Vereadores a Tempo Inteiro.
Aviso n.º 30008/2025/2
Município de Torres Novas
Designação da secretária do Gabinete de Apoio aos Vereadores a Tempo Inteiro.

Aviso n.º 29994/2025/2
Município de Palmela
Designação da adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso n.º 29995/2025/2
Município de Palmela
Designação do chefe de gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso n.º 29996/2025/2
Município de Palmela
Designação de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso n.º 29997/2025/2
Município de Palmela
Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

Aviso n.º 29991/2025/2
Município de Oleiros
Nomeação de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso n.º 29992/2025/2
Município de Oleiros
Nomeação de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Edital n.º 1914/2025
Município de Leiria
Fixação de funções, subdelegação e delegação de competências na vereadora, em regime de tempo inteiro, Ana Margarida Félix Valentim.
Edital n.º 1915/2025
Município de Leiria
Fixação de funções, subdelegação e delegação de competências na vereadora em regime de tempo inteiro Anabela Fernandes da Graça.
Edital n.º 1916/2025
Município de Leiria
Fixação de funções, subdelegação e delegação de competências no vereador em regime de tempo inteiro Carlos Jorge Pedro Simões Palheira.
Edital n.º 1917/2025
Município de Leiria
Fixação de funções, subdelegação e delegação de competências no Senhor Vereador em regime de tempo inteiro Ricardo Miguel Faustino dos Santos
Despacho n.º 14615/2025
Município de Freixo de Espada à Cinta
Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Educação, Social e Turismo.
Despacho n.º 14614/2025
Município do Cadaval
Nomeação para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Aviso (extrato) n.º 29974/2025/2
Município de Azambuja
Nomeação de vereadores a tempo inteiro e de vice-presidente.
Despacho n.º 14616-B/2025
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Estabelece os prazos para a fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior privado e na Universidade Católica Portuguesa no ano letivo de 2026-2027.
Despacho n.º 14616-C/2025
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Estabelece os prazos para a determinação do número de vagas nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre que conferem habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2026-2027.
Despacho n.º 14616-D/2025
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Estabelece as orientações e os limites para a fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior público no ano letivo de 2026-2027.

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/110-2009-490249
Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-regulamentar/1-a-2011-406905
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/127-2025-967317021
Decreto-Lei n.º 127/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
O presente decreto-lei entra em vigor a 1 de janeiro de 2026.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de novembro de 2025. - Luís Montenegro - Rosário Palma Ramalho.
Promulgado em 3 de dezembro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 4 de dezembro de 2025.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.