Diário da República n.º 235/2025, Série II de 2025-12-05
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MENU DE CRIMES DIRIGENTE CIDADÃO https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/assistente-processo-penalcontra a paz e a humanidade, tráfico de influência, favorecimento pessoal , denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude, ambientais).

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/67-2019-124220737

EMJ

Artigo 3.º

1 - É função da magistratura judicial administrar a justiça em nome do povo, de acordo com as fontes de direito a que deva recorrer NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI, e fazer executar as suas decisões.

2 - Na administração da justiça, os magistrados judiciais asseguram a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, REPRIMEM A VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA, dirimem os conflitos de interesses públicos e privados e garantem a igualdade processual dos interessados nas causas que lhes são submetidas

PIR SPEL

ELEIÇÕES

5ª e 6ª OPÇÃO

VOTA HVHRL EM TI

CRP Artigo 12.º

(Princípio da universalidade)

1. TODOS OS CIDADÃOS GOZAM DOS DIREITOS E ESTÃO SUJEITOS AOS DEVERES CONSIGNADOS NA CONSTITUIÇÃO.

2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza.

CRP-Artigo 48.º

(Participação na vida pública)

1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, DIRECTAMENTEou por intermédio de representantes livremente eleitos. 2. Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.

ACCIONA LEI 34/87 e Lei 67/19

ATENTADO E VIOLAÇÃO D EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA

https://pir-partidoindependentereferendo.locals.com/post/7132675/crp-artigo-12-princ-pio-da-universalidade-1-todos-os-cidad-os-gozam-dos-direitos-e-est-o-su

https://gettr.com/post/p3o0qww63d4PORTUGAL COMO TEMOS PROF DR REITOR JUIZ PRESIDENTE GOVERNANTE DEPUTADO CMDT DIRECTOR E EQUIPARADOS ANALFABETOS ? https://gettr.com/post/p34w0a9037f PIR SPEL VAI ABRIR ESCOLA HVHRL GRÁTIS P ADULTOS VIP JÁ CERTIFICADOS SOBRE CRP CDFUE SEUS ARTIGOs EFEITOS D VIOLAÇÃO LEI 34/87 QUE DÁ PRISÃO DAVOS LOURES https://gettr.com/post/p26ym2q2313

ASSISTENTE PROCESSO PENAL https://x.com/CarlosSilv35097/status/1955836226499461362

Despacho (extrato) n.º 14477/2025
Assembleia da República - Secretário-Geral
Nomeia Francisco Calado Ferreira Madail Herdeiro para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Aviso (extrato) n.º 29867/2025/2
Agricultura e Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP
Abertura de procedimento concursal excecional para a integração de técnico(s) superior(es) doutorado(s), na carreira especial de investigação científica, na categoria de investigador/a auxiliar, na área científica de Ecofisiologia Recursos Genéticos e Melhoramento de Plantas, para o Polo de Inovação de Elvas.
Aviso (extrato) n.º 29868/2025/2
Agricultura e Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP
Abertura de procedimento concursal excecional para a integração de técnico(s) superior(es) doutorado(s), na carreira especial de investigação científica, na categoria de investigador/a auxiliar, na área científica de Ecofisiologia Recursos Genéticos e Melhoramento de Plantas, para o Polo de Inovação de Oeiras.Deliberação n.º 1516/2025
Agricultura e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP
Renovação da comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau Fernando José Raposo Carrilho
Despacho n.º 14508/2025
Cultura, Juventude e Desporto - Instituto Português do Desporto e Juventude, IP
Designação, em regime de substituição, da mestre Armandina Ângela Correia Fernandes para exercício do cargo de chefe da Divisão de Contraordenações e Contencioso.
Despacho n.º 14498/2025
Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Designação, em regime de substituição, do licenciado João da Silva Pedro para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Patrimonial da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais da Direção Nacional de Administração de Recursos.
Aviso (extrato) n.º 29852/2025/2
Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Procedimento concursal comum restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho, nas carreira/categoria de técnico superior, para desempenho de funções na Divisão Segurança Saúde e Estatuto Social (DSSES), na Sede da ANEPC em Carnaxide.

Despacho n.º 14494/2025
Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promoção, por escolha, ao posto de Capitão-de-Fragata, do 20699 Capitão-Tenente da classe de Médicos Navais, Francisco Miguel Trindade Simas.
Despacho n.º 14495/2025
Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna
Designa o mestre Tomás Rodrigues Ilhéu para exercer funções de técnico especialista do Gabinete da Ministra da Administração Interna.
Despacho n.º 14496/2025
Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna
Designa a licenciada Sabina Maria Lobarinhas Barbosa para exercer funções de adjunta do Gabinete da Ministra da Administração Interna.

Aviso (extrato) n.º 29841/2025/2
Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Licença sem remuneração de longa duração no período entre 21 de novembro de 2025 e 20 de maio de 2026 à técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas Maria Manuela Alagoinha Ferreira.

Despacho n.º 14490/2025
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Renovação da comissão de serviço de Rúben Manuel de Castro Pereira no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
Deliberação (extrato) n.º 1518/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeia juíza de direito para integrar o Gabinete de Relações Internacionais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Despacho n.º 14478/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa
Delega na chefe do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Ana Filipa Gomes Geraldes de Oliveira Lozano, competências para a prática de vários atos.
Despacho n.º 14488/2025
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Autorização da opção pelo vencimento de origem da ministra plenipotenciária de 2.ª classe Marta Sofia Machado Garcia Ribeiro Cowling.
Despacho n.º 14489/2025
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Autorização da opção pelo vencimento de origem da ministra plenipotenciária de 2.ª classe Vera de Amorim Ferreira Reis Leal Goulart de Ávila.
Despacho n.º 14479/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa
Subdelega, com faculdade de subdelegação, no diretor do Serviço de Informações de Segurança, Adélio Neiva da Cruz, competências para a prática de vários atos.
Despacho n.º 14480/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa
Subdelega, com faculdade de subdelegação, no diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, ministro plenipotenciário José Pedro Marinho da Costa, competências para a prática de vários atos.

Despacho n.º 14548/2025
Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina
Contratação do Doutor Joaquim José Coutinho Ferreira por tempo indeterminado, em regime de tenure, como professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Despacho n.º 14544/2025
Universidade de Évora
Aprova o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Mérito do Programa «Impulso Mais Digital» (PRR), no âmbito do Projeto Ipi.Sucesso +.

Aviso (extrato) n.º 29874/2025/2
Universidade de Coimbra
Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto. Referência: IT160-25-15772.
Aviso n.º 29875/2025/2
Universidade de Coimbra
Renovação da comissão de serviço da mestre Lília Sofia Lopes Marques, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe da Divisão de Recrutamento e Gestão de Contratos da Administração da Universidade de Coimbra.
Regulamento n.º 1258/2025
Universidade do Algarve
Regulamento de Recrutamento, Contratação e Prestação de Serviços dos Investigadores de Carreira da Universidade do Algarve.Despacho (extrato) n.º 14532/2025
Instituto Politécnico de Setúbal
Autoriza a renovação com alteração de contrato de trabalho em funções públicas como assistente convidado com Fábio Miguel Santana Gregório.
Despacho (extrato) n.º 14533/2025
Instituto Politécnico de Setúbal
Autoriza a renovação com alteração de contrato de trabalho em funções públicas como assistente convidado com Gilvan Gomes de Lima.
Despacho n.º 14519/2025
Instituto Politécnico de Santarém
Contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a categoria de assistente convidado ― Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
Despacho n.º 14520/2025
Instituto Politécnico de Santarém
Autoriza o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com período experimental de Paula Cristina Cinza Santos Leal Ferreira ― Escola Superior de Educação de Santarém.
Aviso (extrato) n.º 29871/2025/2
Instituto Politécnico da Guarda
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público para dois postos de trabalho na carreira geral de técnico superior ― contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
Despacho n.º 14517/2025
Instituto Politécnico de Coimbra
Nomeação, em regime de substituição, da mestre Alda Maria Ferreira Antunes para o cargo de coordenador de serviço do Serviço de Gestão da Comunicação e Marketing Institucional do Departamento de Gestão Académica, Inovação Pedagógica, Internacionalização e Comunicação Institucional dos Serviços Centrais.
Despacho n.º 14518/2025
Instituto Politécnico de Coimbra
Nomeação, em regime de substituição, da mestre Carla Susana Fernandes de Oliveira ­Teixeira como coordenadora do Serviço de Recursos Humanos (cargo de direção intermédia de 3.º grau) do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.

Despacho n.º 14515/2025
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Nomeação da Prof.ª Doutora Isabel Maria Estima Costa Lourenço para diretora do Departamento Contabilidade.
Nos termos do disposto na alínea p) do n.º 1 do artigo 30.º e do n.º 2 do artigo 59.º dos Estatutos do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, publicados no Diário da República, pelo Despacho Normativo n.º 20/2019, 2.ª série, n.º 174, de 11 de setembro, nomeio para Diretora do Departamento Contabilidade, da Escola de Gestão do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, a Professora Doutora Isabel Maria Estima Costa Lourenço.

O presente despacho de nomeação produz efeitos à data da sua assinatura.

27 de novembro de 2025. - A Reitora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Maria de Lurdes Rodrigues.

Edital n.º 1911/2025
Município de Vila Nova de Famalicão
Delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Património.
Aviso n.º 29920/2025/2
Município de Terras de Bouro
Renovação da comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Obras Municipais, Águas e Saneamento.
Aviso n.º 29918/2025/2
Município de Tarouca
Designação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência.

Aviso n.º 29914/2025/2
Município de São João da Madeira
Nomeação do Dr. Ricardo Laranjeira Queirós da Silva para exercer as funções de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso (extrato) n.º 29904/2025/2
Município da Mealhada
Designação da chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso (extrato) n.º 29905/2025/2
Município da Mealhada
Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Aviso (extrato) n.º 29906/2025/2
Município da Mealhada
Designação da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

Aviso n.º 29900/2025/2
Município de Góis
Designação de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso (extrato) n.º 29892/2025/2
Município de Beja
Designação de João Filipe Palma Brás da Silva como chefe de gabinete do Despacho n.º 14550/2025
Município do Cadaval
Nomeação para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Despacho n.º 14551/2025
Município do Cadaval
Designação de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso (extrato) n.º 29893/2025/2
Município de Beja
Designação de Davide António Carvalhinho Sobral Soares como adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso (extrato) n.º 29894/2025/2
Município de Beja
Designação de Márcio Filipe Guerra Pires como secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.
Aviso (extrato) n.º 29895/2025/2
Município de Beja
Designação de Anabela Elias de Freitas como secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.