Diário da República n.º 234/2025, Série II de 2025-12-04
CRP-Artigo 48.º (Participação na vida pública) 1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, DIRECTAMENTE
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CRP-277
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CRP
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CANDIDATURA PIR SPEL
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MENU DE CRIMES DIRIGENTE CIDADÃO https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/assistente-processo-penalcontra a paz e a humanidade, tráfico de influência, favorecimento pessoal , denegação de justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude, ambientais).
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/67-2019-124220737
EMJ
Artigo 3.º
1 - É função da magistratura judicial administrar a justiça em nome do povo, de acordo com as fontes de direito a que deva recorrer NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI, e fazer executar as suas decisões.
2 - Na administração da justiça, os magistrados judiciais asseguram a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, REPRIMEM A VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA, dirimem os conflitos de interesses públicos e privados e garantem a igualdade processual dos interessados nas causas que lhes são submetidas
PIR SPEL
ELEIÇÕES
5ª e 6ª OPÇÃO
VOTA HVHRL EM TI

CRP Artigo 12.º
(Princípio da universalidade)
1. TODOS OS CIDADÃOS GOZAM DOS DIREITOS E ESTÃO SUJEITOS AOS DEVERES CONSIGNADOS NA CONSTITUIÇÃO.
2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza.
CRP-Artigo 48.º
(Participação na vida pública)
1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, DIRECTAMENTE ou por intermédio de representantes livremente eleitos. 2. Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.
ACCIONA LEI 34/87 e Lei 67/19
ATENTADO E VIOLAÇÃO D EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA

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CRP Artigo 12.º (Princípio da universalidade) 1. TODOS OS CIDADÃOS GOZAM DOS DIREITOS E ESTÃO ...
Aviso n.º 29743/2025/2
Economia e Coesão Territorial - IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior.
Aviso n.º 29744/2025/2
Economia e Coesão Territorial - IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP
Procedimento concursal para o preenchimento de 10 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, na categoria de técnico superior.

Despacho n.º 14404/2025
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Designação, em regime de substituição, do mestre Bruno Miguel de Jesus Marques ­Santos para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Despacho n.º 14405/2025
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Designação, em regime de substituição, da mestre Ana Semião Carvalho Gomes para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Despacho n.º 14400/2025
Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
Designação de Manuel José da Rocha Armada para o cargo de vogal da comissão diretiva do Sistema de Indemnização aos Investidores.
Despacho n.º 14401/2025
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Designa o licenciado Luís Filipe Marques da Costa Otero para exercer o cargo de subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Área dos Impostos sobre o Património.
Despacho n.º 14402/2025
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Designa o mestre Rui Miguel Candeias Canha para exercer o cargo de subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira ― Área da Cobrança.
Despacho n.º 14403/2025
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Cessação da comissão de serviço da licenciada Armanda Amélia Monteiro da Fonseca, do cargo de diretora-geral da Administração e do Emprego Público.

Despacho n.º 14399/2025
Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral e Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional
Criação da estrutura orgânica flexível da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional (DGDEI).

Despacho n.º 14397/2025
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Designação do Doutor Mateus Pereira Kowalski para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de consultor da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional.
Despacho n.º 14398/2025
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Autorização da opção pelo vencimento de origem do conselheiro de embaixada Henrique Carlos Morais Pestana Henriques.

Deliberação n.º 1508/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Cessa a seu pedido a comissão de serviço, em regime de substituição no cargo de diretor de Serviços do Património, o Arquiteto Luís Miguel Esquetim Carrilho.
Deliberação n.º 1509/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Cessa a seu pedido a comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de diretor de Serviços de infraestruturas, Comunicações e Operação, o licenciado Carlos Alberto Pereira Dias Rodrigues.
Deliberação n.º 1510/2025
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Nomeia, para o exercício de funções em regime de substituição, a licenciada Ana Catarina Guimarães Furtado como diretora de Serviços de Património (DSPAT), cargo de direção intermédia de 2.º grau, na dependência hierárquica do Departamento de Administração Geral (DAG), da AIMA, I. P.

Aviso (extrato) n.º 29776/2025/2
Universidade da Madeira
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com vários docentes para a Faculdade de Artes e Humanidades.
Aviso (extrato) n.º 29771/2025/2
Instituto Politécnico de Viseu
Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ― um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior ― área de valorização e transferência de tecnologia para apoio ao projeto INOVC+.

Despacho (extrato) n.º 14455/2025
Instituto Politécnico de Setúbal
Autoriza a renovação com alteração de contrato de trabalho em funções públicas como assistente convidado com Telmo Jorge Passuco Wergikosky.
Despacho (extrato) n.º 14456/2025
Instituto Politécnico de Setúbal
Autoriza a renovação com alteração de contrato de trabalho em funções públicas como assistente convidada com Maria de Lurdes da Silva Simões Ferreira.
Aviso (extrato) n.º 29766/2025/2
Instituto Politécnico do Porto
Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior, para a área de Gestão Financeira e Tesouraria.
Aviso (extrato) n.º 29767/2025/2
Instituto Politécnico do Porto
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na carreira/categoria de técnico superior, para a área de aprovisionamento e compras
Despacho n.º 14439/2025
Instituto Politécnico de Lisboa
Regulamento de criação, avaliação e creditação de formações de curta duração conducentes à obtenção de microcredenciais no Instituto Politécnico de Lisboa.

Aviso n.º 29780/2025/2
Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, EPE
Recrutamento para a função de diretor/a de serviço de Cuidados de Saúde Hospitalares da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.

Deliberação (extrato) n.º 1512/2025
Faz-se público, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E. de 20 de novembro de 2025, foi a técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, Sílvia Cristina Ribeiro da Silva, designada Técnica Superior Diretora desta ULS, em regime de comissão de serviço, por um período de 3 anos, com efeitos a 1 de dezembro de 2025.

27 de novembro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

Deliberação (extrato) n.º 1512/2025
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Designação do técnico superior diretor da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.

Aviso (extrato) n.º 29820/2025/2
Freguesia de Estrela
Nomeação de cargos dirigentes, em regime de substituição ― cargo de direção intermédia de 3.º grau ― Mariana Salema Garção Nunes de Almeida Nunes dos Santos.
Aviso n.º 29795/2025/2
Município de Portalegre
Designação dos adjuntos do Gabinete de Apoio à Presidência.

Aviso n.º 29794/2025/2
Município de Paredes
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior (animador sociocultural), em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por 12 meses.

Aviso n.º 29792/2025/2
Município de Murça
Designação de chefe de gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso n.º 29793/2025/2
Município de Murça
Designação da secretária do Gabinete de Apoio à Presidência.

Despacho n.º 14476/2025
Município de Mourão
Nomeação, em regime de substituição, como titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, a que corresponde o cargo de dirigente da Unidade de Obras e Empreitadas Municipais.
Deliberação n.º 1513/2025
Município do Montijo
Estratégia Municipal de Saúde Concelho de Montijo 2025-2030.

Aviso (extrato) n.º 29788/2025/2
Município de Mirandela
Manutenção da constituição da Equipa Multidisciplinar de Empreendedorismo e Inovação Agrícola (EMEIA).
Aviso (extrato) n.º 29789/2025/2
Município de Mirandela
Manutenção da constituição da Equipa Multidisciplinar de Gestão Integrada de Investimentos (EMGII).
Despacho n.º 14468/2025
Município do Crato
Distribuição das funções pelos vereadores, relativamente aos pelouros e serviços municipais.
Despacho n.º 14467/2025
Município de Castelo de Paiva
Delegação e subdelegação de competências nos vereadores.
Despacho (extrato) n.º 14463/2025
Município de Almodôvar
Nomeação de chefe de gabinete de Apoio à Presidência.
Despacho (extrato) n.º 14464/2025
Município de Almodôvar
Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Despacho (extrato) n.º 14465/2025
Município de Almodôvar
Nomeação de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/431-2025-962603408
Portaria n.º 431/2025/1
Cultura, Juventude e Desporto
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2026