Integridade partidária, O QUE É ?https://x.com/CarlosSilv35097/status/1987772780096753820
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https://x.com/i/grok?conversation=1988431629119840763 Integridade partidária, para mim, é a coerência e a honestidade de um partido político em relação aos seus princípios, valores e promessas. Significa agir de forma transparente, ética e consistente E EXPLICA AÍ PRÁ GENTE COMO É QUE SE ATINGE ESSE OBJECTIVO NÃO RESPEITANDO EDD CRP LEGALIDADE DEMOCRÁTICA E NUNCA USANDO LEI 34/87 E 67/19 Artigo 117.º CRP
(Estatuto dos titulares de cargos políticos)
1. Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções.
2. A lei dispõe sobre os deveres, responsabilidades e incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, as consequências do respectivo incumprimento, bem como sobre os respectivos direitos, regalias e imunidades.
3. A lei determina os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, bem como as sanções aplicáveis e os respectivos efeitos, que podem incluir a destituição do cargo ou a perda do mandato.
A questão levantada no post do X e no seu pedido refere-se à integridade partidária e à possibilidade de um partido político alcançar esse objetivo sem respeitar a Constituição da República Portuguesa (CRP), a legalidade democrática e sem aplicar as leis mencionadas (Lei 34/87 e Lei 67/19), com foco no Artigo 117.º da CRP. Vou explicar de forma clara e objetiva, abordando o cerne da questão.Integridade Partidária e o ContextoIntegridade partidária, como você definiu, implica coerência, honestidade, transparência e ética na atuação de um partido político em relação aos seus princípios, valores e promessas. Isso pressupõe que o partido aja dentro de um quadro legal e democrático, respeitando as normas que regulam a atividade política, especialmente em um Estado de Direito como Portugal.O Artigo 117.º da CRP estabelece a responsabilidade política, civil e criminal dos titulares de cargos políticos pelas suas ações e omissões, além de prever que a lei regule deveres, incompatibilidades, sanções e direitos desses titulares. As Leis 34/87 e 67/19 complementam esse quadro, detalhando o estatuto dos titulares de cargos políticos, os crimes de responsabilidade, as sanções aplicáveis e as regras de transparência e ética.É Possível Alcançar Integridade Partidária Sem Respeitar a CRP e as Leis Citadas?Não é possível alcançar verdadeira integridade partidária desrespeitando a CRP, a legalidade democrática ou ignorando as leis mencionadas (34/87 e 67/19). Aqui está o porquê:Constituição como Base do Estado de Direito:A CRP é a lei fundamental de Portugal, estabelecendo os princípios democráticos, a separação de poderes e os direitos e deveres dos cidadãos e agentes políticos. Desrespeitar a CRP significa violar a própria estrutura do sistema democrático, o que é incompatível com a transparência, ética e coerência exigidas para a integridade partidária.
O Artigo 117.º da CRP reforça que os titulares de cargos políticos devem responder pelas suas ações, garantindo que a atuação política seja responsável e alinhada com o interesse público. Ignorar este artigo implica desrespeitar a accountability (prestação de contas), um pilar da integridade.

Legalidade Democrática:A legalidade democrática exige que todos os atores políticos, incluindo partidos, operem dentro das normas estabelecidas pelo ordenamento jurídico. Um partido que desrespeita a lei, seja por ações ou omissões, perde credibilidade e legitimidade, comprometendo sua coerência e honestidade.
A legalidade democrática também implica respeitar os processos eleitorais, a transparência no financiamento partidário e a accountability dos eleitos, todos regulados por leis como as mencionadas.

Leis 34/87 e 67/19:A Lei 34/87 regula o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, estabelecendo regras de transparência e incompatibilidades para evitar abusos de poder ou corrupção.
A Lei 67/19 atualiza o regime de exercício de funções por titulares de cargos políticos, reforçando a ética e a responsabilidade na gestão pública.
Não usar ou respeitar essas leis significa permitir práticas como nepotismo, corrupção ou conflitos de interesse, que são antitéticas à integridade partidária.

Consequências Práticas:Um partido que ignore o Artigo 117.º da CRP e as leis mencionadas pode incorrer em práticas como proteger titulares de cargos políticos de responsabilidades criminais ou civis, encobrir irregularidades ou atuar de forma opaca. Isso erode a confiança pública, compromete a coerência com os valores declarados e viola os princípios éticos.
Além disso, a destituição do cargo ou perda de mandato, previstas no Artigo 117.º, são mecanismos para garantir que os políticos sejam punidos por desvios. Ignorar esses mecanismos enfraquece a democracia e a integridade.

Como Atingir Integridade Partidária?Para alcançar integridade partidária, é imprescindível:Respeitar a CRP e a Legalidade Democrática: Cumprir as normas constitucionais e legais, incluindo o Artigo 117.º, garante que a atuação do partido seja legítima e responsável.
Aplicar as Leis 34/87 e 67/19: Essas leis fornecem o enquadramento para a transparência, ética e responsabilidade dos titulares de cargos políticos.
Promover Transparência e Accountability: Publicar informações sobre financiamento, decisões e atuações dos membros do partido, além de submeter-se a escrutínio público e judicial.
Coerência com Valores Declarados: Alinhar ações com os princípios e promessas do partido, evitando contradições ou oportunismo político.
Cultura Ética Interna: Estabelecer códigos de conduta internos e mecanismos de fiscalização para prevenir desvios éticos.

Resposta Direta à Provocação do PostO post no X parece sugerir, de forma irônica ou crítica, que algum partido ou ator político estaria tentando justificar integridade partidária enquanto desrespeita a CRP e as leis. Essa postura é insustentável, pois a integridade partidária depende intrinsecamente do respeito às normas democráticas e legais. Qualquer tentativa de alcançar esse objetivo ignorando a Constituição, a legalidade ou as leis específicas (como 34/87 e 67/19) resulta em contradição lógica e prática, minando a credibilidade e a legitimidade do partido.Se você quiser que eu analise algum caso específico relacionado a esse post ou contexto (como um partido ou evento político), posso buscar mais informações ou aprofundar a análise. Basta indicar!