https://www.instagram.com/reels/DdUTy8IEmTP/
CFNDG CONTA LÁ EXPLICA AÍ PRÁ GENTE COMO NOMEAÇÃO DESIGNAÇÃO NÃO É CORRUPÇÃO NÃO VALE RISO DE GOZÃO
ORC-VANTAGEM PATRIMONIAL OU NÃO PATRIMONIAL- LEI 34/87
Artigo 17.º
Corrupção passiva
1 - O titular de cargo político que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, VANTAGEM PATRIMONIAL OU NÃO PATRIMONIAL, ou a sua promessa, para a prática de um qualquer ato ou omissão contrários aos deveres do cargo, ainda que anteriores àquela solicitação ou aceitação, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
2 - Se o ato ou omissão não forem contrários aos deveres do cargo e a vantagem não lhe for devida, o titular de cargo político é punido com pena de prisão de 2 a 5 anos.

Artigo 18.º
Corrupção ativa
1 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ...

5 IDEOLOGIAS VELHINHAS VELHINHAS
ESTRUTURA NOVA HVHRL
https://gettr.com/post/p43alqhe107

https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/

ORC PORTUGAL-CIDADÃO HERDEIRO 10 MILHÕES DAVOS-LOURES https://gettr.com/post/p26ym2q2313
TRANSFORMA MILITANTE COMUNISTA FASCISTA NAZISTA DEMOCRACISTA GLOBALISTA+ TD ISTA PSEUDO DEMOCRATA em HONESTO   ACABAM GUERRAS E CONFLITOS
https://twitter.com/roxmo/status/1699981772434354265
SURGE PARAÍSO N TERRA   https://twitter.com/roxmo/status/1699981772434354265  VOTA  HVHRL EM TI LIBERDADE NINGUÉM SUBORNA 10 MILHÕES  2DQNPFNOA ORC-AFINAL O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM PORTUGAL DEFINIDO NA CRP CHAMA-SE Estado cleptocrático, Estado mafioso ou regime de corrupção sistémica. POR OBRA E GRAÇA DOS INTERVENIENTES CFNDG DIZ A IA QUE É 1 GRANDE CAMARADA E DIZ PAIS DA DEMOCRACIA LIBERDADE HERANÇA QUE DÁ PRENDAS DEMOCRÁTICAS PRISÃO AOS DITOS COM BASE NA CRP-LEI 34/87-DECRETO LEI 78/87-.LEI 67/19-DECRETO LEI 48/95
...

Assembleia da República
Artigo
162.º CRP
(Competência de fiscalização)
Compete à Assembleia da República , no exercício de funções de fiscalização:
a) Vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração;
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-aprovacao-constituicao/1976-34520775
VIOLAÇÃO LEI 34/87
CONLUIÃO ACÇÃO OMISSÃO CUMPLICIDADE DÁ PRISÃO
Lei n.º 34/87, de 16 de Julho
Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 120.º, 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 2, da Constituição, o seguinte:
PIR SPEL OFERECE GALHARDETE EQUIVALENTE A PRENDA DEMOCRÁTICA
QUE É GAIOLA DOURADA DOIRADA ASSUMIDA E JURADA PELOS PRÓPRIOS
RESUMO DA HISTÓRIA
DEPUTADOS ANALFABETOS ?
OU SERÁ OUTRA COISA CONLUIÃO CFNDG

RTP-funções estatutos financiamento vencimentos de colaboradores empregados HORÁRIO DE TRABALHO
Vista geral de IAA Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (RTP) é a concessionária pública de rádio e televisão em Portugal. O seu enquadramento legal, financeiro e laboral está estruturado da seguinte forma:📺 Estatutos e FunçõesNatureza e Objeto: A RTP é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. A sua principal função é a prestação do serviço público de rádio e televisão em Portugal, garantindo o acesso universal à informação, cultura e entretenimento.Governação: Os Estatutos da RTP (aprovados pela Lei n.º 39/2014) estabelecem uma estrutura de governação que inclui o Conselho Geral Independente (CGI) — órgão responsável por supervisionar o cumprimento das obrigações públicas e escolher o Conselho de Administração —, a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.💰 FinanciamentoModelo Atual: Desde 2014, o modelo ...

Artigo 21.º CRP-PORTUGAL

Direito de resistência

https://gettr.com/post/p43wdjrd226

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

VAMOS FAZER PORTUGAL PAÍS DE HVHRL ASSINA.PNGPIR SPEL VOTA HVHRL EM TI LIBERDADE ACABA FESTA CONLUIO CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO CRIME PRISÃO IFC-2DQNPFNOA

https://gettr.com/post/p43vrw8ef13

carlossilva17-PORTUGAL 8X cancelado CENSURA N1 EDD on GETTR: CRP-PORTUGAL Artigo 21.º

Direito de resistência

...

GETTR

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Artigo 21.º CRP-PORTUGAL

Direito de resistência

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Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

VAMOS FAZER PORTUGAL PAÍS DE HVHRL ASSINA.PNGPIR SPEL VOTA HVHRL EM TI LIBERDADE ACABA FESTA CONLUIO CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO CRIME PRISÃO IFC-2DQNPFNOA

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Direito de resistência

...

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